A
Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e
o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para
todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das
violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é
diferente.
“Quando
a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal,
tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está
em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que
tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para
casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser
jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos,
a gente está falando que a gente está muito distante”, avalia a diretora de
programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery.
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia
Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com
o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no
início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado
pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e
liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e
liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500
idiomas e dialetos.
No
Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de
1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde,
alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros.
“Direito
é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se
aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é
direito, é privilegio”, ressalta Montgomery.
Brasil
Para
marcar a data, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas das demandas
brasileiras para a garantia dos direitos humanos. Entre elas está a erradicação
do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública; a erradicação
da violência baseada em gênero e do feminicídio; e, a garantia da proteção de
defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas.
Dados
nacionais mostram a dimensão dessas violações no país. Em relação ao
assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, segundo o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas
pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens e
83,1% eram negros.
Já
em relação a violência contra mulheres, em 2022, segundo dados do Monitor da
Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a
cada seis horas em média, chegando a marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no
ano.
O
Brasil é ainda o quarto país do mundo que mais mata defensores de direitos
humanos e ativistas do meio ambiente e do clima. Houve um aumento de casos de
assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses, povos da floresta, indígenas
e comunidades tradicionais nos últimos anos – enquanto em 2013 registrou-se
1.338 ocorrências, em 2022 foram 2.018, o que representa um aumento de 50%,
segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.
Medidas
A
Anistia aponta ações do poder público para cada um dos casos. Entre elas, a
definição explícita, em leis e regulamentos, da responsabilidade dos
comandantes e outros superiores por conduta ilegal da polícia e proibição
explícita da discriminação racial.
A
entidade aponta também como medida o aprimoramento de canais de
atendimento e delegacias da mulher para garantia de um atendimento humanizado e
baseado em princípios de direitos humanos e da não revitimização, com o devido
treinamento de profissionais para escuta qualificada.
Outra
medida é a revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e
sua regulação, para garantir ampla participação social e que as medidas
protetivas contemplem demandas individuais e coletivas, além de uma perspectiva
racial e de gênero.
Segundo
Montgomery, é preciso garantir, no âmbito das decisões das políticas públicas,
a participação da população e dos movimentos sociais, para que as medidas sejam
mais adequadas às realidades brasileiras. A diretora de programas da Anistia
Internacional ressalta que o Dia dos Direitos Humanos e os 75 anos da
Declaração Universal de Direitos Humanos é também uma data que marca “uma
aposta na esperança. Na esperança de um mundo melhor, na esperança de uma
convivência mais pacífica, mais plural”, diz, e acrescenta: “eu gostaria de ter
esperança, porque se não se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”.
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guerras apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
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