Foto ilustração
A
proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos, aprovada nesta
terça-feira (12) pela Comissão de Educação do Senado, pode garantir que os
devedores abatam suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço
público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
O
texto foi apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), que ofereceu uma
alternativa ao Projeto
de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente visava o perdão total das dívidas
dos estudantes no programa. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria
segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Conforme
o texto aprovado, a cada semana de trabalho, com pelo menos 20 horas, os
estudantes que possuem dívidas no Fies terão direito a reduzir uma prestação de
sua dívida, além de receberem reembolso pelas despesas de transporte e
alimentação.
Ainda
de acordo com o texto, as dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da
metade dos beneficiados com compromissos atrasados. Além disso, aponta que, do
ponto de vista do direito constitucional à educação, essas dívidas se
apresentam como uma contradição, principalmente porque, em sua maioria, os
principais devedores são estudantes carentes ou trabalhadores.
Catarina
Santos, especialista em educação, explica que a possibilidade de pagar as
dívidas do Fies por meio da prestação de serviço público pode ser uma medida
positiva. “Se você pensar no estudante que está sem condições de pagar e pode
prestar serviço público para pagar essa dívida, se for feito certinho, isso é
bom. Mas a questão é como é que isso vai ser utilizado, quais são as regras
estabelecidas”, avalia.
Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies)
O
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da
Educação voltado para financiar a graduação de estudantes em cursos superiores
pagos, conforme previsto na Lei 10.260/2001.
O
educador financeiro Francisco Rodrigues afirma que o Fies é um programa
positivo, mas destaca que é “fundamental” para o estudante avaliar seu
orçamento e realidade antes de assinar o contrato.
“Colocar
avalistas que realmente vão dar segurança para esse contrato e que você consiga
se formar e não desequilibrar a sua família para você, de fato, poder sair da
faculdade com a certeza que vai dar continuidade aos pagamentos, que vai quitar
a sua faculdade e que vai para o mercado de trabalho com a consciência de que
vai ser um bom profissional”, reforça Rodrigues.
Fonte: Brasil 61
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