Juazeiro no norte da Bahia é uma das cidades que sofrem com a queda do FPM
Olhar
para as contas públicas dos municípios é um exercício de controle de
ansiedade. Mais de 55% viraram outubro sem condições de arcar com as
contas, e o número deve encostar em 80% até o final do ano. Oito a cada dez
cidades gastam 91% de suas receitas com custeio da máquina e folha de
pagamento, tornando praticamente inviável qualquer obra que não seja custeada
pelo estado, ou pela União. E isso, com uma eleição batendo à porta, tem
causado um reboliço, principalmente depois que o presidente Lula vetou o PL
334/23 que tratava da desoneração da folha de pagamento.
Junto
dele havia algo mais: a contribuição previdenciária de municípios com até
156,2 mil habitantes cairia de 20% para 8%, mas o governo federal decidiu
manter o índice maior. Pelos cálculos da Confederação Nacional dos
Municípios (CMN), a decisão representa R$ 11 bilhões ao ano a menos no caixa
dessas prefeituras.
Mas
será que esse é o principal problemas das cidades de até 156,2 mil
habitantes? Nesse perfil de município, nove a cada dez prefeitos estão com
as contas no vermelho, e a recuperação financeira não se trata apenas de uma
gestão mais eficiente, ou mais repasses federais, mas uma revisão se a
existência deste perfil de cidade ainda faz sentido para as contas públicas da
União.
Em
um universo com 5.570 executivos municipais, o custo da máquina pública nos
pequenos é praticamente o dobro por habitante de uma cidade com mais de 300 mil
moradores, segundo dados do Ipea.
E
as coisas não vão ficar mais fáceis. Com a Reforma Tributária e o
imposto sendo pago ao longo da cadeia, e não apenas na origem, muitas cidades
sentirão o baque. O governo federal, por sua vez, fala em compensação e abre a
torneira de recursos, mesmo sabendo que será uma despesa ad eternum.
R$11Bi é a cifra que os municipios deixariam de pagar com a redução do imposto para previdência. iniciativa foi vetada por lula
90% das cidades de até 152 mil habitantes estão com as contas no vermelho. Numero deve subir após a reforma tributária
95% das cidades com até 5 mil habitantes arrecadam menos de
10% do que precisam para manter a máquina pública em pé
O
Brasil tem hoje 1.252 municípios com menos de 5 mil habitantes. Desse total,
1.193 tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% das receitas
totais em todos os anos de 2015 até 2021. Um elefante branco (e caro) na sala
das despesas federais.
Em
2019, o governo Bolsonaro chegou a propor a PEC do Pacto Federativo, que
usava indicadores de arrecadação para unir cidades menores. O texto, no
entanto, não avançou no Congresso e não foi revisitado pelo governo Lula.
Para Esther
Caramante, doutora em gestão de Políticas Públicas e que fez parte do
governo de transição de Lula junto à pasta de Cidades, o assunto não
avança por falta de interesse político, já que os próprios moradores e
empresários mostraram alguma simpatia ao tema.
“Para
os moradores haverá um aumento substancial de recursos destinados à população,
e para os empresários a unificação de cidades torna mais fácil a contabilidade”,
disse ela, se referindo ao plano de fundir cidades vizinhas. “O problema é
que diminuir o número de cidades significa ter menos vereadores, prefeitos,
cabos eleitorais e licitações.”
Enquanto
a discussão sobre mudar a forma como entendemos os municípios no Brasil não sai
do zero, os prefeitos precisam agir para garantir algum recurso. Paulo Ziulkoski,
presidente da CNM, esteve em Brasília para pedir apoio de deputados e
senadores pela derrubada do veto.
“Isso
será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal
e financeira na Previdência Social, um dos principais gargalos da administração
municipal”, disse.
De
acordo com a Confederação, atualmente, a dívida dos municípios com o
Regime Geral de Previdência Social alcança quase R$ 200 bilhões. O governo, por
sua vez, argumenta que a redução se trata de uma proposição inconstitucional já
que “cria renúncia sem apresentar demonstrativo de impacto
orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, e sem indicar
as medidas de compensação”.
UNIÃO
Lula,
que está nos Emirados Árabes Unidos, para participar a COP28, defendeu o
veto, e disse haver outras formas de compensação que beneficiem o município. A
artilharia pesada, no entanto, caiu no colo do vice-presidente Geraldo Alckmin,
que participou na terça-feira (28), representando Lula, na abertura da 85ª
Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Para mediar
o conflito ele afirmou que a União repassará na quinta-feira (30) R$ 8,7
bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que
outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais para compensar a
redução nas transferências ao FPM, em 2023.
Ele
afirmou ainda que os municípios serão amparados pelas oportunidades
trazidas pelo PAC. Para entrar no programa, no entanto, o prefeito precisa
inscrever o projeto, apresentar estudos de viabilidade, fazer projeções
financeiras e apresentar laudos de conformidade climática.
E,
adivinha? Segundo dados do Ipea, entre 2009 e 2014, período em que o
PAC mais aplicou dinheiro em obras, 75% das cidades de até 120 mil habitantes
não conseguiram justificar seus projetos e 35% dos que conseguiram não
tiveram a obra concluída por problemas na execução. Um problema crônico com a
cura nas mãos de quem rentabiliza em cima de tal fragilidade.
O
post Cidades já não conseguem pagar suas contas e o cenário deve
piorar apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
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