Fotomontagem TM
O
agente público é mais do que o exercício talentoso de uma função. Há valores em
jogo e uma conduta adequada a seguir. Em se tratando de um cargo de mais alta relevância
dentro da estrutura de poderes de um pais como o judiciário a escolhe de um
nome para exercer o cargo de ministro da Suprema Corte requerer uma análise
criteriosa na vida pregressa desse suposto candidato, quais suas ideologias, o que
já fez, que partido está filiado, onde e quando atuou.
E
nesse aspecto o atual ministro da justiça, o senhor Flavio Dino fere mortalmente
o decoro para o cargo. Senão vejamos:
Para
além do compromisso ético com o bem comum, o indicado para o cargo de ministro
do STF deve uma atitude profissional, além de entre outras qualidades. Não
basta só a indicação de um presidente, tem que ser imparcial.
No
tocante a Imparcialidade, o serviço público envolve relacionamentos humanos que
podem se chocar com os gostos e preferências pessoais – políticas, ideológicas,
religiosas ou o que for. E Dino não atende a essa exigência. É militante ferrenho
do comunismo com filiação ao PC do B.
Segundo
o jornal Folha de São Paulo, Indicado
pelo presidente Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da
Justiça, Flávio Dino (PSB), defendeu no passado medidas que são criticadas
atualmente por integrantes da corte.
Quando
era deputado federal, Dino afirmou que o Supremo era um órgão político e disse
que esse cenário justificaria a adoção de um mandato de 11 anos para os
magistrados do tribunal.
"Crescentemente
o STF tem se tornado um órgão político --isso não é nenhuma crítica--, é bom
para a sociedade essa participação. Mas, sendo assim, tem que existir uma
alternância de poder", afirmou em 2009 ao site Conjur.
"Além
de ser um legislador negativo, julgando se a lei que é criada pelo parlamentar
é constitucional ou não, o STF também tem feito normas, através de súmulas
vinculantes. Me parece lógico que a vitaliciedade é negativa. Tem que haver uma
alternância para quem exerce uma tarefa política", disse na ocasião.
Também
como deputado, Dino foi relator de um projeto de reforma eleitoral e incluiu a
previsão de impressão de 2% dos votos do país, o que é rechaçado pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
Além
disso, após perder as eleições para governador em 2010, ele fez duras críticas
ao sistema eletrônico de votação. As urnas se tornariam anos depois alvo
preferencial de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, a esquerda saiu em defesa do
trabalho da corte eleitoral na apuração dos votos.
"Há
um ano, como relator da reforma eleitoral, parecia premonição, eu dizia,
acolhendo uma proposição do PDT, de que havia necessidade de aprimorar o
sistema de urnas eletrônicas no Brasil", afirmou Dino em 2011.
E
prosseguiu: "Quer dizer, um ano atrás eu já pensava assim, e hoje tive a
oportunidade, não gostaria de ter tido, de ser vítima de processo que precisa
ser aprimorado, precisa ser melhor auditado, precisa ser melhor acompanhado,
que é o sistema das urnas eletrônicas".
De
lá para cá, não houve nenhuma mudança substancial no sistema gerido pelo TSE,
mas Dino deixou as críticas de lado e hoje em dia descarta a possibilidade de
fraude em eleições no Brasil.
A
reportagem questionou o ministro se ele ainda defende as propostas e se endossa
as críticas às urnas eletrônicas, mas não obteve resposta.
Agora
indicado ao Supremo, ele precisa ser aprovado pelo Senado para tomar posse no
cargo. A avaliação de parlamentares é que ele deve reunir os apoios suficientes
na votação, embora com uma margem mais apertada do que o último indicado,
Cristiano Zanin.
Lula
levou quase dois meses entre a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber e a
indicação de Dino. O advogado-geral da União, Jorge Messias, era o principal
adversário do ministro da Justiça na corrida pelo assento no STF.
Um
dos fatores que pesou a favor de Dino foi o apoio dos ministros do Supremo
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Gilmar
já criticou publicamente a ideia de impor mandatos no tribunal. Logo após o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defender o debate sobre criação
de mandatos no STF, o magistrado manifestou oposição.
Gilmar
disse que "ressuscitaram a ideia" e que, "pelo que se fala, a
proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos
órgãos".
"É
comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com
as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o
mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez
seja esse o objetivo", afirmou em publicação nas redes sociais
Dino
manteve a defesa da ideia e a repetiu em outubro deste ano.
"Defendi
[em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa
pratica. Os Estados Unidos não, os Estados Unidos têm a cláusula do 'enquanto
bem servir', que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem
diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante", disse
Dino em entrevista recente à GloboNews.
Quando
era parlamentar, o então deputado defendia ainda uma mudança radical na escolha
de ministros do STF. A ideia dele era que os ministros fossem nomeados de
maneira alternada pelos Poderes: três seriam indicados pelo Congresso, três
pela Câmara e cinco pelo presidente.
Dino
afirmava ainda que a escolha deveria ser feita por listas tríplices com
indicações dos órgãos da área do direito.
A
Constituição impõe poucas exigências e concede apenas ao presidente da
República a escolha dos membros do Supremo. É necessário apenas ser brasileiro,
ter mais de 35 anos e notório saber jurídico.
Dino
tem evitado temas espinhosos desde que foi confirmado por Lula como sua escolha
para a Suprema Corte. Além do cuidado tradicional dos indicados em processo de
aprovação, pesa o cenário de conflito institucional aberto recentemente entre o
Senado e o STF.
O
tribunal protagonizou no último mês uma reação dura à aprovação no Senado de
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vedou decisões individuais de
ministros contra atos do presidente da República e dos chefes do Congresso.
Mais
do que a regra em si, a reprovação pública dos magistrados à votação no
Parlamento faz parte da estratégia da corte para impedir novos reveses à cúpula
do Judiciário --entre eles alguns dos temas já propostos pelo próprio Dino.
Uma
das discussões em curso no Senado é justamente a criação de mandato para o STF.
Os
temas já endossados por Dino podem ser abordados na sabatina dele no Senado,
marcada para 13 de dezembro. A expectativa no governo é que o escolhido de Lula
enfrente muitos ataques de bolsonaristas e que a sessão seja tumultuada.
Por tudo acima descrito não reta dúvidas de que Dino não é o nome certo para assumir a vaga deixada por Rosa Weber no STF, por um único motivo – falta-lhe decoro para o cargo .
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