O
governador Jerônimo Rodrigues autorizou e a Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefaz-BA) antecipou aos 417 municípios baianos, nesta quinta-feira (28), as
respectivas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) a serem apuradas com base na arrecadação
do período entre os dias 25 e 27. Levando-se em conta o calendário das
transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em
janeiro.
A
antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma
de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no
fechamento das contas nesta reta final do ano.
Após
entendimento do Estado com o Banco do Brasil, foi definido o cronograma de
repasses para a virada do ano. A arrecadação relativa à movimentação econômica
do período de 28 a 30 de dezembro será repassada em 3 de janeiro.
Reforço
no caixa
“O
Estado mantém a parceria com os prefeitos de toda a Bahia para garantir este
reforço no caixa dos municípios nesta hora importante de fechamento das contas,
e fazemos isto na certeza de estarmos ajudando na continuidade de serviços
necessários para os baianos e baianas que vivem em cada uma destas cidades”,
afirma o governador Jerônimo Rodrigues.
De
acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o governo baiano
chega ao final de 2023 com as contas em equilíbrio após enfrentar muitas
dificuldades para manter os níveis de arrecadação devido às perdas impostas
pelas leis complementares 192 e 194, aprovadas sob pressão do governo federal
no ano passado, com ampla repercussão nos setores de combustíveis, energia e
telecomunicações.
O
esforço do fisco para assegurar que a arrecadação tenha chegado ao final deste
ano em nível similar ao de 2022, em termos nominais, se reflete, de acordo com
o secretário, na manutenção do nível das transferências aos municípios.
Fonte: Tribuna da Bahia
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