Justiça mantém condenação de Lindbergh Farias por improbidade

Foto reprodução Web

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa. Desembargadores da 9ª Vara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negaram a apelação do atual congressista, de um ex-vereador de Nova Iguaçu e de 11 outras pessoas envolvidas no caso. Ele foi condenado a pagar R$ 640.000 de multa e ter os direitos políticos suspensos por 5 anos. Eis a íntegra do despacho (PDF – 4 MB).

A denúncia do MP (Ministério Público) diz que de 2005 a 2007, enquanto prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh Farias nomeou 11 parentes do então vereador José Agostinho Souza para cargos comissionados. Em troca, Agostinho deveria desistir de instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra Farias.

Comissionados, os familiares não teriam exercido funções públicas e continuaram trabalhando particularmente para o então vereador. Segundo as investigações, depois que Agostinho não foi reeleito para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu em 2008, o então prefeito exonerou os funcionários ligados ao ex-vereador.

Agostinho foi condenado, também, a pagar uma multa de R$ 640.000 e teve os direitos políticos suspensos. Os 11 contratados indevidamente foram condenados a devolver o dinheiro recebido e a pagar uma multa de 33,3 salários como funcionários públicos. 

A decisão para manutenção da sentença foi decidida por unanimidade entre 3 desembargadores da Corte. Na decisão, o desembargador Luiz Roldão de Freitas disse que o ex-prefeito causou prejuízo ao município, contribuindo para que o então vereador ilicitamente e obtivesse indevida vantagem econômica.

O Poder360 tentou entrar em contato com o deputado Lindbergh Farias, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestação. 

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