Após
horas de debate, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta
quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no
Brasil (PL
2148/2015). O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa
(GEE) para cumprir a Política Nacional de Mudanças Climáticas e os compromissos
climáticos internacionais do país. O texto segue para análise do Senado. O
relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), esperava a adesão do agronegócio ao
Sistema Brasileiro de Comércio de Gases de Efeito Estufa (SBCE) — o que
não ocorreu.
O
setor decidiu ficar de fora, a princípio, como afirma o deputado federal
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Membro da Frente Parlamentar Mista de Economia
Verde, ele defende a necessidade do projeto para a transição energética
no Brasil. "Nós temos muita urgência nesta matéria. É uma matéria que não
é simples. Nós olhamos no setor do agro, isso está confortável, o agro fica, em
um primeiro instante fora disso. É urgente, é importante porque isso vai
colocar o Brasil nesse cenário", avalia Jardim.
Com
exceção do agro, as regras valem para operadores — pessoas físicas e jurídicas
— responsáveis por fontes e instalações localizadas em território
nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa. O projeto
estabelece cotas de emissão anual aos operadores. Cada empresa tem um limite
determinado para emitir GEE. As que emitem menos ficam com créditos, que podem
ser vendidos àquelas que passaram do limite. É o que explica a advogada da área
ambiental Luísa Dresch.
“Objetiva
regular o mercado de carbono no país, sendo um instrumento que buscará induzir
e incentivar o comportamento de redução e mitigação de gases do efeito estufa.
Em outras palavras, o objetivo deste outro PL é estabelecer um teto de emissões
de dióxido de carbono. E aquelas empresas que, eventualmente, ultrapassarem o
limite serão objeto de regulação e, para atender à legislação, deverão reduzir
suas emissões ou adquirir créditos de carbono”, afirma.
Durante
a discussão no plenário da Câmara, foram apresentados requerimentos de retirada
de pauta. Parlamentares contrários à votação defenderam a necessidade de
mais tempo para discutir o tema e obstruíram a votação. No entanto, o pedido
foi rejeitado e o projeto aprovado.
Manifesto
de entidades
Na
última segunda-feira (18), seis entidades representantes de diferentes setores
produtivos divulgaram um manifesto defendendo a aprovação urgente da regulamentação
do mercado de carbono. Elas argumentam que a medida representa um estímulo à
transição energética e um incentivo para a neoindustrialização.
“O
PL do Mercado de Carbono representa a oportunidade de o Brasil legar à
humanidade um modelo de desenvolvimento alinhado aos desafios climáticos e às
inovações tecnológicas. O único horizonte possível para as próximas gerações”,
afirma a carta assinada pela ABBI, ABiogás, Abralatas, Abiquim, Abihpec e
Única.
Projeto
do Senado
O
Senado Federal aprovou, no início de outubro, o PL 412/2022 — apensado ao PL
2148/2015 na Câmara, por tratar do mesmo assunto. A aprovação da proposta
veio após negociação da relatora e presidente do colegiado, senadora Leila
Barros (PDT-DF), com o governo federal e a bancada do agronegócio. O deputado
Aliel Machado elogiou o texto aprovado pelos senadores, mas entendeu que
precisava de modificações para garantir mais previsibilidade e segurança
jurídica.
Por
isso, propôs um texto que reúne o PL aprovado no Senado com projetos em
tramitação na Câmara. Desta forma, será preciso nova análise dos
senadores.
Mercado
de carbono
Segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, o mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Fonte:
Brasil 61
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na página principal do Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário