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O
Governo planeja liberar R$ 11
bilhões em emendas para deputados e senadores nas próximas duas semanas. O
governo trava uma batalha contra o tempo no Congresso para garantir maior
arrecadação em 2024 e diminuir a pressão sobre as contas públicas.
Depende,
porém, de convencer congressistas a aprovarem os projetos prioritários, como a
MP (medida provisória) 1.185, da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços), e o texto das apostas esportivas on-line, que taxa
empresas do setor das chamadas bets. O 1º poderia arrecadar R$ 35 bilhões
em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Há ainda a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023
Por
essa razão, o governo precisa lubrificar todos os canais possíveis para aprovar
os projetos de interesse da equipe econômica antes do fim deste ano. Isso se dá
por 2 meios conhecidos: l
No
sábado (9.dez.2023), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicitou
sua preocupação. “Dependendo do que acontecer na semana que vem no
Congresso, vamos andar em velocidade de cruzeiro ou vamos esbarrar em
dificuldades econômicas”, disse, durante a Conferência Eleitoral do PT,
realizada em Brasília na 6ª feira (8.dez) e no sábado (9.dez).
Há
também uma preocupação latente em manter a economia aquecida em 2024 por causa
das eleições municipais. O PT, partido de Lula, quer ampliar o número de
prefeitos e vereadores eleitos já mirando nas eleições de 2026, quando o
presidente deve tentar a reeleição e a legenda espera fazer uma grande bancada
de deputados e senadores.
O
governo já reservou (empenhou) R$ 30,7 bilhões até sábado (9.dez) –últimos
dados disponíveis. Agora, com mais R$ 11 bilhões, seria um recorde anual. O
valor de dezembro equivale a mais de 1/3 do que foi liberado nos 11 meses
anteriores.
Lula
pretende, inclusive, convencer os congressistas a segurar a análise de vetos
presidenciais e manter os seus a projetos relevantes como o marco temporal de
terras indígenas, a desoneração da folha de pagamentos e regras que permitam
gastar dinheiro com investimentos em 2024 dentro do marco fiscal.
Parte
do PT, no entanto, é contra o pagamento de emendas nessa magnitude. A avaliação
de integrantes da legenda é que a decisão consolida o poder de barganha do
Centrão e de partidos que se dizem independentes.
Segundo
o Poder360 apurou, as críticas de petistas se dão ao fato de que a
maioria das legendas comanda ministérios ou postos de destaque no 2º escalão,
mas, ainda assim, exige a liberação de emendas para votar com o governo.
No
comando do PT, há um entendimento de que a dificuldade para garantir a
fidelidade dos partidos decorre da debilidade na articulação política do
governo. É possível que haja manifestações públicas de petistas contrários à decisão
do governo de liberar tanto dinheiro nos próximos dias.
O
montante já pago a deputados e senadores soma R$ 29,2 bilhões. No sábado
(9.dez), último dado disponível, foram pagos R$ 100 milhões. Do total, 36,6%
(R$ 10,7 bilhões) foram de emendas que haviam sido empenhadas (reservadas) em
anos anteriores e pagas só agora.
O
processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em
várias democracias os congressistas apresentam propostas de investimentos para
as áreas de atuação. O que faz com que o processo seja questionado é o critério
de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai
quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
Fonte: Poder 360
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