O ministro da Justiça Flávio Dino foi a indicação de Lula para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber
(*) JR Guzzo
O
radicalismo cada vez maior do Supremo, seus ataques ao Senado e a sua cólera
ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros,
compõem um ambiente ideal para Dino.
Os
presidentes Lula e Dilma Rousseff, somados, destruíram ao longo dos últimos
vinte anos o Supremo Tribunal Federal. Lula, como ficou mais tempo na
presidência, e está de volta a ela, é autor da maior parte da obra. Dos onze
ministros atuais, contando aí a última indicação, sete foram colocados no STF
por eles; dos outros quatro, dois são Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o
que dá uma ideia de como a coisa acabou ficando. Dilma e Lula nomearam tanto
ministro que dois deles já se aposentaram, por terem batido nos 75 anos de
idade; um outro morreu. O traço de união entre todos os nomeados é a sua
notável falta de saber jurídico, ao contrário do que a Constituição manda
fazer. O resultado é que o Brasil não tem mais uma corte suprema de justiça,
exigência básica de qualquer democracia séria. Tem uma penca de agentes
políticos do governo – que agem unicamente em favor dos seus interesses e deram
a si próprios o direito de mudar, eliminar e fazer as leis que realmente valem
no país.
A
nomeação do ministro da Justiça, Flavio Dino, para a última vaga que foi aberta
no STF, é um momento de superação neste processo degenerativo – ele é o mais
extremista dos militantes políticos de Lula, foi o pior dos seus ministros até
agora e, em oito anos seguidos como governador de Estado, deixou o Maranhão com
o pior índice de IDH do Brasil. É um currículo e tanto. Mas o seu pior problema
não é a incompetência. Nisso ele segue o padrão Lula de governo, um sistema
pelo qual o sujeito sobe na vida através do fracasso – quanto mais prejuízo dá,
mais alto chega. O que torna Flavio Dino um dos políticos mais tóxicos do
Brasil de hoje é a sua intransigência no combate à liberdade. Ninguém no
governo Lula atacou com tanto rancor os direitos individuais e coletivos quanto
o ministro da Justiça. Quer a censura na internet. Quer a polícia fazendo
repressão política. Quer que os parlamentares da oposição fiquem em silêncio.
Diz o tempo todo que a liberdade “tem de ter limites” – o que, em português
claro, significa que a liberdade é um vício a ser combatido. Qual a esperança
de que o novo ministro do Supremo tome uma decisão a favor da livre expressão
do pensamento, ou de qualquer princípio da democracia?
O
radicalismo cada vez maior do STF, seus ataques ao Senado e a sua cólera
ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros,
compõem um ambiente ideal para Dino. O STF e seus apêndices absolvem
automaticamente traficantes de drogas; inclusive, devolvem os iates, jatinhos e
casas de praia que ganharam com o tráfico. Que lugar poderia ser mais adequado
para o novo indicado de Lula? Em seu Ministério a mulher de um dos chefes mais
perigosos do crime organizado foi recebida duas vezes este ano; a culpa foi
jogada pelo governo Lula nos jornalistas do Estadão que revelaram a história.
Dino debocha do Congresso, ignora as suas convocações e não entrega fitas
gravadas pelas câmeras de segurança do Ministério. Foi ele que forneceu ao
ministro Dias Toffoli a desculpa apresentada para anular todas as provas
materiais de corrupção contra a construtora Odebrecht. Que suprema corte do
planeta tem um ministro assim?
Fonte: Estadão
(*) José Roberto Guzzo,
mais conhecido como J.R. Guzzo, é um jornalista brasileiro, colunista dos
jornais O Estado de São Paulo, Gazeta do Povo e da Revista Oeste, publicação da
qual integra também o conselho editorial.
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