O Ministério da Educação autorizou
na 3ª feira (26.dez.2023) a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito
em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida visa
atender exclusivamente bolsistas do ProUni (Programa
Universidade para Todos).
A
portaria foi emitida pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar
possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação
superior” que aderiram ao ProUni. Leia a íntegra (PDF – 123 kB).
Esta
é 2ª vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e
direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A 1ª foi em junho. A
medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem
descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de
vagas ofertadas pela instituição.
Desde
2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses 2 cursos
específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma
autorização expressa da Seres.
Tal
exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a
possibilidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral
para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas
do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições aderirem
ao ProUni.
A
medida era defendida por entidades como Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superior), que comemorou a publicação da portaria.
“O
processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se
elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi feita.
Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas
bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes.
Segundo
o MEC, a portaria foi editada considerando também o maior volume de bolsas do
ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na
educação superior desde a lei complementar 187 de 2021.
ProUni
O
ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de
estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou
parcial (50%).
Para
ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta
mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda
familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa. Desde 1º
de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320. Será rajustado para R$ 1.412 em 2024.
Para
se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma
das últimas duas edições do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) e ter obtido
pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Além
disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha
participado do Enem na condição de treineiro –quando o aluno faz a prova antes
de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.
Com
informações da Agência Brasil.
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na página principal do
Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a
aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica
Postar um comentário