O
Ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), revelou planos para reformular as
regras de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo França, a
proposta visa incentivar os empreendedores a
contribuir mais para a Previdência, o que resultaria em benefícios de aposentadoria mais substanciais.
O
ministro está considerando a criação de um sistema de impostos baseado em uma
tabela de faturamento mensal.
Essa
declaração foi feita durante a segunda reunião ordinária do Fórum Permanente
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), que ocorreu no edifício-sede da CNC em Brasília. O
evento contou com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).
O
limite atual de faturamento para o MEI é de R$ 81.000 por ano, com o valor do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) variando entre R$ 67 e R$
72, dependendo da atividade do microempreendedor. Esse montante inclui tributos
como o INSS, correspondente a um salário mínimo.
Com
a possível mudança, a ideia é que, ao contribuir mais, o MEI possa aspirar a
uma aposentadoria que ultrapasse o valor de um salário mínimo. Márcio França
acredita que essa alteração pode contribuir para aliviar os desafios
financeiros da Previdência.
“Não
vai resolver todos os problemas, mas se mais pessoas contribuírem com quantias
maiores, isso certamente reduzirá o déficit”, afirmou o ministro.
Crédito
para MEI
Além
disso, França defendeu a criação de um fundo garantidor de crédito para
facilitar empréstimos destinados aos pequenos empreendedores, com o objetivo de
incentivar a formalização dos trabalhadores informais.
Ele
destacou a necessidade de estabelecer linhas de financiamento que envolvam
todos os bancos do país, tanto privados quanto públicos.
A
proposta de criar um fundo garantidor para microempreendedores também recebeu
apoio de Geraldo Alckmin. “O crédito, dependendo dos juros, pode não ser a
solução e se tornar um problema. Precisamos nos concentrar em um fundo
garantidor”, ressaltou o presidente interino.
Transição
de MEI para microempresa
Em
relação à transição do MEI, França indicou que as novas regras, planejadas para
entrar em vigor a partir de 2024, buscam tributar apenas a parcela que excede o
limite de faturamento do MEI.
Atualmente,
se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, o empreendedor é obrigado a
migrar para o regime tributário de microempresa. A ideia é tributar apenas o
valor excedente ao limite, evitando uma mudança automática de regime tributário
para o MEI.
Atualmente
se o faturamento foi de até 20% acima do limite (ou seja, até R$ 97.200,00): o
MEI pode permanecer no Simples Nacional, mas no ano seguinte será desenquadrado
da condição de MEI.
Agora,
se o faturamento foi mais de 20% acima do limite: o MEI será desenquadrado,
passará à condição de microempresa e será tributado com base no Simples
Nacional retroativamente ao início do ano –isto é, será cobrado imposto em
todas as notas emitidas no ano em que ocorreu o excesso.
Fonte: Catraca Livre
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