A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.
A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente
comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que
antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os
gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o
documento, coloca em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
No
processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil,
representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha
eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao
Legislativo.
“A
improcedência acontecerá”
Em
nota, a defesa de Moro disse que acredita na improcedência da ação.
O
advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do
parecer do MP Eleitoral. Em sua visão, as despesas seriam justificáveis.
Guedes
defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora
do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser
assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
Advogados
da acusação
À CNN,
Bruno Cristaldi, advogado do PL do Paraná, diz que “com o reconhecimento das
ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio
Moro — e seus suplentes — escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se
desintegraram”.
“A
ação, agora reforçada pelos argumentos do MP, mostra que o abuso de poder
econômico na pré-campanha dos investigados foi grave o suficiente para a
cassação e a inelegibilidade. Ainda assim entendemos que o parecer, por mais
que favorável, deveria ter sido mais severo em relação a muitos outros pontos
que foram relevados”, continua.
O
advogado da Federação Brasil da Esperança do Paraná, Luiz Eduardo Peccinin,
afirmou à CNN que o parecer do MP está “atento aos valores
fundamentais de nossa democracia”.
“Temos
certeza que a Justiça Eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de
intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de
Sérgio Moro e seu suplente”, expressou Peccinin.
O
deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT do Paraná, relatou à
reportagem que a sigla “vê que estava certa desde o começo, quando falava de
tudo isso”.
“Perseguição
política”
Após
prestar depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em 7 de
dezembro, Moro
disse à CNN que os processos são resultados de uma “perseguição
política”.
Segundo
ele, os esclarecimentos à Justiça Eleitoral serviram para mostrar que as
acusações, feitas pelo PT e por integrantes do PL no Paraná, “não se
sustentam”.
“Foi
uma boa oportunidade para esclarecer no caso. No fundo, as ações são um castelo
de cartas, promovidas por uma perseguição política, em parte pelo PT e, do
outro lado, por oportunistas que perderam a eleição no Paraná e são membros do
PL. Mas as alegações não se sustentam”, declarou.
“Falaram
que tinha caixa dois, desvio, mas quando se vê nos processos, não tem nada, não
tem prova nenhuma disso, porque esses fatos não ocorreram”, prosseguiu.
Ele
ainda rebateu o argumento dos autores da denúncia ao TRE de que teria sido
pré-candidato à Presidência, ainda no início de 2022, como subterfúgio a uma
eventual candidatura ao Senado, que se concretizaria meses depois.
“Quem
acompanhou os fatos, sabe que foi o contrário. Foi penoso desistir da
candidatura presidencial. E aí querem pegar os gastos do período anterior à
campanha, de atividade partidária, e chamar de abuso de poder econômico”,
disse.
“A
ação vai ser julgada, e a gente respeita a Justiça Eleitoral. Vamos esperar o
julgamento. Mas os fatos que eles alegam ou não existem, ou não foram provados,
ou não fazem sentido.”
As
ações
Segundo
os reclamantes, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral.
Isso
teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro
de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da
República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O
argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha
presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor
visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor,
carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente,
ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
A
ação diz que o ex-juiz teve os seguintes serviços à sua disposição durante a
pré-campanha presidencial:
media
training;
assessoria
de imprensa;
planejamento
de marketing;
produção
de vídeos em ambos os partidos;
remuneração
mensal;
segurança
privada;
viagens
aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
veículo
blindado;
hospedagens;
exposição
midiática de presidenciável;
protagonismo
em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na
televisão;
produção
de conteúdo e estratégia de campanha;
pesquisas
eleitorais.
“Ou
seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do
pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, diz a acusação.
Fonte: CNN Brasil
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