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O
Brasil tem atualmente 5.641 obras na área da educação passíveis de conclusão
por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia
Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Além
das obras de escolas de educação infantil e ensino fundamental e
profissionalizante, há reformas e ampliações de estruturas educacionais, bem
como de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. A conclusão
das obras permitirá a criação de quase 1,2 milhão de novas vagas na rede
pública de ensino. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões até
2026.
O
governo federal, por meio do Ministério da Educação, recebeu 6ª feira
(22.dez.2023) as manifestações de interesse das Unidades da Federação e dos
municípios interessados em ampliar a rede pública de educação.
Faltam
3 dias para o encerramento do prazo e já foram realizadas 3.686 manifestações
de interesse. Dessas, 2.906 se referem à Medida Provisória n. 1.174, enquanto
780 ocorreram após a publicação da Lei n. 14.719. Os dados do FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia do MEC responsável pela
execução do Pacto, refletem a realidade de 19 de dezembro.
Regiões
A
maior parte das obras paralisadas e inacabadas que podem ser retomadas está no
Nordeste. A região tem 52,7% do total de obras nessa situação. Na sequência
aparece a região Norte, com 21,5% do montante, seguida pelo Sudeste (13,08%),
Centro-Oeste (6,96%) e Sul (5,7%).
Eis
o cenário de cada região:
Reajuste
A
nova pactuação permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e
terá como base o INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), que pode chegar
a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra. O reajuste será aplicado
aos saldos que ainda devem ser transferidos, depois de comprovação da execução
física da obra via Simec e aprovação técnica do FNDE.
Prorrogação
Com
a publicação da Resolução CD/FNDE n. 30, de 13 de dezembro de 2023, que
estabeleceu novo prazo para a adesão por parte dos entes federativos ao Pacto,
entes que já manifestaram interesse e receberam as diligências técnicas iniciais
realizadas pelo FNDE tiveram o prazo para resposta estendido por mais 60 dias a
partir da data de publicação da Resolução.
Novas
obras
Novas
obras entraram no escopo da retomada depois da sanção da Lei 14.719 de 2023 pelo presidente da república, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de novembro de 2023, que instituiu o
Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à
Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
O
novo texto estabelece a possibilidade de retomada de outras obras para além das
3.640 que se encontravam em situação de “paralisadas” ou “inacabadas”,
segundo dados do Simec. São elas: obras em tomada de contas especial; obras com
status de “em execução”, com evolução física inferior a 5% nos últimos 120
dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status “em
licitação”; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas
regulamentações publicadas.
Pacto
O
Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à
Educação Básica e Profissionalizante é uma iniciativa do governo federal por
meio do MEC, com execução do FNDE. O Pacto estabelece a retomada e conclusão de
obras educacionais com um investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões até 2026, o
que permitirá a criação de quase 1,2 milhão de novas vagas na rede pública de
ensino.
Fonte: Texto a revista eletrônica Poder 360 com
informações do Ministério da Educação.
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