Até o dia 11 de dezembro, estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais podem cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, do Ministério da Cultura.
A
PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil e
vai garantir o investimento de quinze bilhões de reais para todo o país, até
2027, sendo três bilhões por ano. Porém, é preciso que os estados e municípios
façam a adesão para obter os recursos. Bahia, Goiás e Paraíba já receberam os
valores a que têm direito.
A chefe da divisão de capacitação a estados, Distrito Federal e municípios, da diretoria de assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Maiara dos Santos Marinho, do Ministério da Cultura, tranquiliza gestores e gestoras, dizendo que o plano de ação é fácil de ser preenchido.
“Você
que é gestor ou gestora de cultura, está procurando um modelo de plano de ação
para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, não se preocupe. O
plano de ação é simplificado na plataforma Transferegov e o ente precisa
indicar apenas os dados básicos e os valores para as metas e ações que já estão
preenchidas.”
Ela reforça o convite para a participação dos entes federativos na PNAB e esclarece que neste momento não é necessário realizar escutas públicas para definir metas e ações para a execução dos recursos - esta etapa está prevista para o próximo ano.
“Atenção!
O prazo para solicitação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc é até o
dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três. Neste momento, não é
necessário realizar escutas públicas, os gestores e gestoras de cultura irão
indicar os valores nas metas e ações já preenchidas na plataforma Transferegov,
e em dois mil e vinte e quatro irão iniciar as escutas com a sociedade civil.
Caso tenha alguma alteração nos valores e ações do plano original poderão
justificar no plano anual de aplicação de recursos.”
Como
explicou Maiara Marinho, do Ministério da Cultura, no cadastro, deve-se optar
pelas metas e ações pré-definidas na plataforma Transferegov, e os valores que
serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos. Ela reforça que
aqueles entes federativos que não realizaram ainda a prestação de contas da Lei
Aldir Blanc 1, não estão impedidos de aderir a PNAB.
“Municípios,
estados e Distrito Federal que ainda não tiveram a prestação de contas da Lei
Aldir Blanc 1 aprovada, poderão receber os recursos da Política Nacional de
Fomento à Cultura, a LAB 2. Portanto, solicitem o recurso pela plataforma
Transferegov até o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três. O
cronograma de aprovação das prestações de contas da Lei Aldir Blanc 1, não
corresponde ao mesmo cronograma da LAB 2, portanto, não há prejuízo nesse
sentido.”
Cada
plano de ação será avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura e a situação
de cada um pode ser acompanhada em tempo real por meio do painel de dados da
PNAB, que disponibiliza informações sobre o andamento das inscrições,
validações e, futuramente, o progresso dos repasses dos recursos. Já a
implementação de políticas públicas culturais por meio da PNAB será definida
pela publicação de editais e chamamentos de fomento direto.
Municípios
que receberem valores iguais ou superiores a trezentos e sessenta mil reais
devem investir, no mínimo, vinte e cinco por cento dos recursos na
implementação da Política Nacional Cultura Viva, que reconhece e apoia
atividades culturais já existentes, incentivando a participação social, a
colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais. Para
aqueles com valores inferiores, não há percentuais vinculantes.
Estados
e o Distrito Federal devem destinar até vinte e cinco por cento para a
construção de CEUS da Cultura, centros culturais comunitários, que promovem
expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e
sustentabilidade ambiental. Eles também devem investir no mínimo dez por cento
na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
O
Ministério da Cultura disponibiliza canais de atendimento para tirar dúvidas ou
receber solicitação de auxílio no envio do plano.
Se
tiver alguma dessas necessidades, envie e-mail para o endereço
pnab@cultura.gov.br. Também estão disponíveis os números 61 2024-2082 e o
WhatsApp, 9 9883-3341.
A página da PNAB na internet disponibiliza material informativo
Fonte:
Brasil 61
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