foto Arquivo TM
A Comissão
de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) n°
2.387, de 2023, que inclui professores
públicos de educação infantil na carreira do magistério da educação
básica, para que tenham direito ao piso
salarial estabelecido na lei federal n° 11.738, de 2008.
Hoje,
esses profissionais têm o pagamento do piso vinculado à decisão administrativa
local, por não estarem explicitados no texto da lei. Caso a proposta seja
promulgada no Parlamento,
profissionais esses servidores passarão
a receber R$ 3.845,63.
Pelo projeto, são considerados professores de educação infantil os servidores que exerçam função docente, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público. Essas atribuições estão incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O
projeto foi aprovado com uma emenda da relatora, deputada federal Socorro Neri
(PP-AC), a qual deixou claro que serão considerados professores da educação
infantil os que atuem diretamente com crianças.
"Professores
de educação infantil recebem salários inferiores aos de professores de outras
etapas educacionais, em muitos estados e municípios, apesar de trabalharem a
mesma quantidade de horas", observou a relatora.
A
proposta continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara,
o PL, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP),
será enviado ao Senado Federal.
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