A
partir de fevereiro, quem trabalhou no ano de 2022 pode receber o pagamento do
abono salarial, de acordo com o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O valor total destinado ao
pagamento do PIS/Pasep será de R$ 22,6 bilhões.
Vão
receber os valores 24,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira
assinada em 2022. Desse total, 21,9 milhões da iniciativa privada receberão R$
19,8 bilhões do PIS e 2,7 milhões de servidores públicos, empregados de
estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O
valor do abono é de R$ 1.413 — salário mínimo a partir de 2024 —, proporcional
aos meses trabalhados. Cada mês equivale a R$ 108,50. O calendário de pagamento
de 2024 vai até agosto.
Para
receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo,
cinco anos, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração de até
dois salários mínimos por mês, conforme explica o advogado trabalhista Thiago
Temporal.
“Você
não tem que ter cinco anos de carteira assinada, mas cinco anos de carteira de
trabalho. A sua inscrição no PIS se inicia com a abertura da sua carteira de
trabalho, é o mesmo registro, então você tem direito independente do tempo de
vínculo com a empresa”, esclarece.
Também
é necessário estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais).
Como
receber
O
PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil,
diretamente nas contas correntes ou poupanças. Quem não é cliente da Caixa,
recebe o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem. Já no caso do servidor que não é
correntista do BB, ele pode efetuar a transferência via TED para conta de sua
titularidade nos terminais de autoatendimento ou nas agências, apresentando o
documento de identidade.
Os
pagamentos serão divididos em seis lotes, de acordo com o mês de aniversário,
no caso do PIS, e no número final de inscrição, no Pasep. O saque vai até o dia
27 de dezembro de 2024.
O
Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) foram criados em 1975, com o objetivo de promover a
integração do empregado, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
Fonte: Brasil 61
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