O
deputado federal Mendonça
Filho (União-PE), relator do projeto que propõe mudanças no Novo
Ensino Médio, apresentou o seu relatório sobre o projeto de lei 5.230 de 2023. Dentre as mudanças, está uma nova carga
horária para disciplinas obrigatórias e optativas. Eis a íntegra do relatório (PDF – 418 kB).
Mendonça
manteve a carga horária de 3.000 horas do ensino médio (1.000 horas por ano)
estipulada na lei 13.415 de 2017, mas alterou a sua distribuição entre
disciplinas optativas e obrigatórias. Leia aqui (PDF – 419 kB) a tabela com as principais mudanças
propostas e aqui a apresentação do deputado (PDF – 661 kB).
Se
aprovado o texto de Mendonça Filho, os estudantes terão 2.100 horas para
disciplinas obrigatórias e 900 horas para optativas (itinerários formativos
escolhidos pelo aluno).
A
proposta do deputado aumenta o número de horas para disciplinas obrigatórias em
relação à regra atual, mas é inferior ao que o MEC havia sugerido ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
Além
disso, 300 horas da carga horária obrigatória devem ser destinadas ao
aprofundamento em conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente
relacionados à formação técnica profissional oferecida.
O
texto também possibilita a oferta de cursos técnicos de até 1.200 horas, de
modo integrado ao ensino médio regular. Outro ponto é que as escolas poderão
ofertar outras línguas estrangeiras, mas deverão priorizar o espanhol.
O
projeto de lei determina que a carga horária destinada à formação geral
básica seja oferecida de forma presencial, mas permite aulas à distância,
mediadas por tecnologia, quando necessário.
Segundo
o texto, as aulas remotas consideram as especificidades das regiões
brasileiras, de modo a facilitar o acesso à educação a jovens e adultos
indígenas, do campo e quilombolas.
O
projeto propõe aprimorar os itinerários formativos, que devem contemplar:
o
aprofundamento de ao menos uma das áreas de conhecimento de modo integral;
todas
as escolas devem ofertar o aprofundamento integral das 4 áreas de conhecimento;
devem
ser organizados em no mínimo 2 itinerários formativos, como (a) linguagens e
suas tecnologias + ciências sociais aplicadas e (b) matemática e suas
tecnologias + ciências da natureza e suas tecnologias.
O
texto permite que profissionais de “notório saber” ministrem aulas na
educação profissional e tecnológica.
Segundo
o deputado, o projeto apresentado aprimora a proposta original e inclui
sugestões do MEC (Ministério da Educação). Mendonça diz também que o Novo
Ensino Médio é uma política de Estado e não de governo e defendeu ser preciso
reconhecer a crise de aprendizagem e de evasão provocada pelo modelo
anterior.
O
Novo Ensino Médio foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel
Temer (MDB), em 2017. Conforme o cronograma, as mudanças começaram a
ser colocadas em prática em 2022. O objetivo do projeto era tornar a etapa de ensino
mais atrativa, além de ampliar a educação em tempo integral. Porém, sua
implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e desconhecimento por
parte da população.
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