Antes
de sair para o recesso de fim de ano, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou assinado um decreto que aumenta o
salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1.º de janeiro de 2024. O
texto, segundo informações do Palácio do Planalto, pode ser publicado em edição
extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27.
O
valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao
inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a
PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou
abaixo das projeções.
Essa
diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$
6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série
de despesas são atreladas ao mínimo.
Dentre
elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de
pessoas, é impactada pelo mínimo.
Essa
“sobra” de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento. Ela
será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) - uma das bandeiras do presidente Lula, que
acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as
quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo.
Entenda
a correção do salário mínimo
A
nova política de valorização do mínimo - que retomou as correções reais, ou
seja, acima da inflação - prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), acumulado no
período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
No
caso de 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que
cresceu 3%, segundo valores revisados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
A política de valorização real do mínimo vigorou no País entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base no índice inflacionário, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.
Fonte: Estadão
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