(*) JR Guzzo
O
Supremo Tribunal Federal é hoje uma usina dedicada à produção de escândalos em
série. É estranho. Em regimes de exceção, como o que o Brasil vive agora, o
responsável-raiz pelo trabalho de demolir a ideia de justiça é, em geral, o
ditador que está em serviço – o poder executivo. Aqui estamos introduzindo uma
novidade na ciência política mundial. Quem tira proveito da violação
sistemática das leis em vigor e dos direitos dos cidadãos é de fato o grupo de
pessoas que ocupa o governo, mas seu braço armado é o STF. É assim na política.
Os ministros cassam mandatos de parlamentares de oposição. Condenam a até 17
anos de cadeia acusados de terem participado de um quebra-quebra em Brasília.
Anulam as leis que o governo não gosta. Mantém aberto um inquérito policial
alucinante que investiga todo e qualquer crime, inclusive crimes que não
existem em lei nenhuma, para perseguir inimigos políticos. É assim também na
proteção aos corruptos e à corrupção – a asa negra universal das forças que
mandam hoje no país.
Ninguém
tem se destacado tanto nesta missão quanto o ministro Dias Toffoli – cuja
realização máxima, em sua carreira jurídica, foi ter sido reprovado duas vezes
no concurso público para juiz de direito. Há outros ministros tomando decisões
em favor da roubalheira nacional, claro, mas ninguém parece ter atingido os
níveis de produtividade de mais este nomeado de Lula. O homem é um fenômeno.
Acaba de soltar um despacho livrando a empresa J&F, dos irmãos Joesley e
Wesley Batista, de pagar 10 bilhões de reais de multa – derivada do “acordo de
leniência” que fez com a Justiça para evitar punição, ainda maior, por prática
de corrupção. Com o acordo, e em troca desses 10 bi, a Justiça concordou em
encerrar cinco investigações criminais contra a empresa. Pior: a advogada que
defende a J&F na causa é a mulher do próprio ministro Toffoli, Renata
Rangel, e seu parceiro na defesa é o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que acaba
de se aposentar do STF. Para completar, o mesmo Toffoli tinha votado para
eliminar a regra que proibia os ministros de julgarem casos defendidos por
escritórios de advocacia de parentes. O resultado é que os processos de
corrupção são cancelados e a J&F não paga nada.
Quem
tira proveito da violação sistemática das leis em vigor e dos direitos dos cidadãos
é de fato o grupo de pessoas que ocupa o governo, mas seu braço armado é o STF
É
difícil encontrar tanta coisa obviamente torta num processo só, e com um juiz
só, mas Toffoli é um homem de “superação”, como se diz nos cursos de autoajuda.
Há pouco, em outra decisão do mesmo tipo, decidiu anular e declarar
“imprestáveis” todas as provas de corrupção contra a construtora Odebrecht
reunidas na Operação Lava Jato – confissões escritas dos corruptos, delações
homologadas e devolução material de bilhões em dinheiro roubado. Na época,
alegou que o Ministério da Justiça, a quem cabia a guarda da documentação
proveniente do exterior sobre o caso, não estava encontrando os documentos
necessários. Logo depois, com o barulho levantado, o ministro Flávio Dino disse
que o papelório “apareceu” – mas aí Toffoli já tinha jogado tudo no lixo e
livrado a Odebrecht. Resumo da opera: confissão do réu, quando se trata de
ladroagem, não é prova, mas quando se trata do “Oito de Janeiro” não é preciso
prova nenhuma para condenar os envolvidos. Basta, para o STF, a sua presença na
“multidão”.
Fonte: Gazeta
do Povo
(*) José Roberto Guzzo, mais conhecido como J.R. Guzzo, é um jornalista brasileiro, colunista dos jornais O Estado de São Paulo, Gazeta do Povo e da Revista Oeste, publicação da qual integra também o conselho editorial.
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na página principal do Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não
representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado.
Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade
do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos
de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão
excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de
palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário