Veículos
de mídia jornalística divergiram nos últimos dias sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 29 de
novembro de 2023 a respeito da responsabilização civil de jornais (em qualquer
plataforma) por eventuais informações falsas pronunciadas por entrevistados.
O
jornal Folha de S.Paulo e este Poder360 criticaram a
decisão. Já os jornais O Estado de S.Paulo e O Globo publicaram
editoriais favoráveis à medida.
Para
o Poder360, que publicou um editorial na madrugada de 30 de novembro
de 2023, “ao querer disciplinar tudo o que se passa no Brasil, o Supremo
Tribunal Federal corre o risco de tomar decisões de maneira vaga, confusa e
ambígua”.
“Trata-se
de uma decisão de difícil aplicação pela ambiguidade e obscuridade usadas em
sua redação. O fato é que deixa todas as empresas jornalísticas em situação de
vulnerabilidade legal. Para evitar correr riscos, muitos veículos jornalísticos
vão preferir aplicar uma autocensura a tudo o que fizerem. Ou terão eventualmente
de exigir do entrevistado que assine um termo de responsabilidade e assuma toda
eventual culpa por alguma inverdade que puder pronunciar”, declarou o jornal
digital.
Folha, Estadão e Globo publicaram
editoriais nesta 6ª feira (1º.dez.2023) em suas edições impressas.
Contra a decisão do STF
A Favor da decisão do STF
Fonte: Poder 360
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