A
deputada Dra. Taíssa (PSC) apresentou um projeto de lei que busca retirar a
obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a cinco
anos.
O
texto estabelece a vedação da obrigatoriedade, transferindo a decisão para os
pais, que poderão optar por vacinar ou não seus filhos. Proíbe qualquer tipo de
sanção aos pais e à criança em caso de decisão contrária à vacinação.
Segundo a deputada, “este projeto visa garantir aos pais a autonomia na
decisão sobre a vacinação de seus filhos, respeitando a diversidade de opiniões
e levando em consideração as particularidades de cada família.”
O
PL também determina que instituições de saúde, públicas ou privadas, devem
promover o amplo direito à informação aos pais, obtendo consentimento por meio
de termo específico.
Ressalta
que a lei não interfere nos direitos e garantias assegurados às crianças,
conforme a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, buscando apenas considerar as
peculiaridades da faixa etária, histórico pessoal e compreensão dos riscos.
A
proposta busca abrir espaço para que os responsáveis possam decidir de acordo
com suas convicções, levando em consideração a complexidade das decisões
envolvendo a saúde infantil.
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