O
governo federal começa nesta 2ª feira (1º.jan.2024) a taxar veículos elétricos
e híbridos importados. A cobrança será usada para bancar a MP 1.205 de 2023, publicada no dia 30 de dezembro com R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para o setor
automotivo. Painéis de geração de energia solar fabricados no exterior também
passarão a ter imposto.
As
alíquotas para veículos elétricos estavam zeradas desde 2015 depois de
incentivo do governo Dilma
Rousseff (PT). O objetivo na época era incentivar a entrada desses
modelos no país. Agora, a gestão de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) quer dar mais competitividade às fábricas
instaladas no país, que têm condições de produzir e atender de forma gradativa
a demanda nacional.
A
retomada do imposto de importação será gradual. Para carros 100% elétricos a
cobrança começará em 10% e chegará em 35% em julho de 2026. Híbridos (movidos a
combustível e energia) pagarão alíquota de 15% e os chamados híbridos plug-in (que
podem ser conectados a tomadas) 12%.
Há
ainda uma 4ª categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de
carga”, os caminhões elétricos. Esses veículos terão taxação inicial de 20%e
chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia
é mais rápida porque já existe uma produção nacional suficiente, segundo o
governo.
O
objetivo da retomada de forma escalonada é permitir que as montadoras
instaladas no país que estão desenvolvendo projetos de modelos eletrificados
tenham tempo hábil para colocá-los em operação. Assim, enquanto as fábricas
nacionais não dão conta da demanda, ainda haverá alíquota reduzida para
incentivar as importações.
As
empresas terão até julho de 2026 para continuar importando com isenção até
determinadas cotas de valor, também estabelecidas por modelo. Ou seja, a
alíquota ainda será de 0% no 1º semestre caso as importações cumpram um limite
de valor:
para
híbridos: as cotas serão de US$ 130 milhões até julho de 2024. De US$ 97
milhões até julho de 2025 e de US$ 43 milhões até julho de 2026.
para
híbridos plug-in: de US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões
até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até julho de 2026;
para
elétricos: de US$ 283 milhões para julho de 2024, US$ 226 milhões até julho de
2025 e de US$ 141 milhões para julho de 2026;
para caminhões elétricos: de US$ 20 milhões em julho de 2024, US$ 13 milhões em
julho de 2025 e de US$ 6 milhões em julho de 2026.
PAINÉIS
SOLARES
O
governo também começa nesta 2ª a taxar painéis de geração de energia
fotovoltaica. A TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) sobre a importação de
módulos será de 10,8%. A alíquota aumentará em 2025.
Segundo
o governo, a medida também tem como objetivo beneficiar a produção nacional de
placas e atrair investimentos para o país, que atualmente importa quase todos
os painéis da China.
Para
que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o governo estabeleceu
também cotas de importação a 0% em valores decrescentes até 2027. As cotas
serão de:
US$
1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
US$
1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
US$
717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026;
US$
403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
ENERGIA
EÓLICA
Também
há mudanças para aerogeradores das turbinas eólicas. Neste caso, aumenta o
limite de potência para isenção tarifária.
Até
o final de 2023, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA
(quilovoltamperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto
de importação. Segundo o governo, porém, empresas brasileiras já conseguem
produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto ou médio prazo.
Assim,
o limite foi elevado. A partir desta 2ª, somente equipamentos com potência
superior a 7.500 kVA continuarão isentos, e por apenas um ano.
Já
a partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de
importação –e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas
mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
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