ICMS: Saiba qual é a alíquota cobrada em cada um dos Estados do País

 

Dez Estados e o Distrito Federal decidiram pelo reajuste da alíquota do ICMS para 2024. Assim, o Maranhão é o Estado com o maior Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, de acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A alíquota é definida em projetos de leis aprovados nas Assembleias Legislativas dos Estados. De acordo com o levantamento, o ICMS varia de 17% a 22% no País.

Em seguida no ranking está o Piauí, com ICMS atual de 21%. Em terceiro lugar estão Pernambuco e Bahia, com alíquota de 20,5%. Os Estados com menores alíquotas são o Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, que aplicam 17%.

O que é o imposto?

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Com a reforma tributária, o imposto será substituído. O Congresso aprovou a unificação de cinco impostos sobre consumo, que incidem sobre todos os produtos e serviços: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.

Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). Os dois novos impostos terão alíquotas e regras uniformes em todo o País, o que vai acabar com a confusão dos impostos diferentes dependendo do local em que cada produto ou serviço é fabricado ou oferecido.

 

O IVA dual, no entanto, só deverá começar o seu chamado período de teste a partir de 2026 até 2028, e a sua implementação total só ocorrerá em 2033, seguindo um cronograma gradativo.

Fonte: Estadão

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.