Duas
comunidades terapêuticas devem ser fechadas no município de Juazeiro após a
Justiça acolher pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo
Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia
Caxias de Souza. Além de determinar o fechamento do Centro de Recuperação
Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, o juiz José
Goes Filho os obrigou a não acolher novos residentes. Isso deve ocorrer até a
total regularização e autorização do poder público para atuação em conformidade
com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad).
Na
sentença, também foi determinado que os gestores dos centros terapêuticos
forneçam as fichas cadastrais e documentos pessoais de todos os acolhidos nas
unidades à equipe de saúde mental designada pelo Município de Juazeiro para
fazer a triagem desses pacientes com os respectivos encaminhamentos
necessários, inclusive, para inclusão na rede de saúde mental do Município para
tratamento de saúde. Segundo a promotora de Justiça, o objetivo dessas ações é
assegurar o direito à saúde dos pacientes das comunidades terapêuticas.
Na
ação, Rita de Cássia Caxias registrou que inspeções realizadas pelo Núcleo de
Vigilância Sanitária identificou diversas irregularidades nas duas
instituições, que estavam atentando contra a dignidade da pessoa humana de
idosos e dependentes químicos internados sem a garantia de reaproximação
familiar e reinserção social. Os centros terapêuticos estão atuando sem
responsável técnico de nível superior legalmente habilitado; não mantêm
recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades
desenvolvidas; não possuem Procedimento Operacional Padronizado (POP) para
lavanderia e higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento; as
instalações físicas dos ambientes externos e internos estão em precárias
condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
Além
disso, pontua a promotora de Justiça, foi constatado que não há sala para acolhimento
de residentes, familiares e visitantes; os banheiros não tem condições de
higiene adequadas; não existem documentos atualizados com descrição das
finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais da
instituição; a ficha individual dos residentes não possui registro periódico do
atendimento dispensado e eventuais intercorrências clínicas observadas,
acessíveis aos residentes e responsáveis, nem contemplam itens como horário do
despertar; atividade física e desportiva; atividade lúdico-terapêutica variada;
atividades visando à reinserção social do residente; dentre medidas previstas
nas normas.
Ascom/MPBa
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Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e
combate à violência doméstica.
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