O
governo sancionou em 5 de janeiro a lei que dá o nome da agente
comunitária de saúde Ruth Brilhante à legislação que regulamenta as atividades
desses profissionais (lei 14.799, de 2024). Ruth, que morreu em 2017, foi 3
vezes presidente da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde). A nova lei foi proposta em 2017 pela ex-senadora e atual governadora do
Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN), que descreveu Ruth Brilhante como
uma “incansável lutadora” e uma “liderança incontestável” dos agentes de saúde.
O Senado aprovou a homenagem em 2019 e a Câmara dos Deputados fez o mesmo
em novembro de 2023.
A lei dos agentes de saúde (Lei 11.350, de 2006), agora
denominada Lei Ruth Brilhante, foi a regulamentação de uma emenda
constitucional que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde
pelos gestores públicos. O nome de Ruth Brilhante já era usado informalmente em
referência à lei 13.595, de 2018, que reformulou a carreira dos agentes
comunitários de saúde definindo atribuições, nível de qualificação e condições
de trabalho.
Com
informações da Agência Senado
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