O
presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024,
com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. Deputados
e senadores, que darão a palavra final sobre a lei, já admitem a possibilidade
da derrubada do trecho no Congresso.
A
medida será publicada com detalhamento no Diário Oficial da União de
terça-feira (23). O presidente também decidiu sancionar o fundo eleitoral de R$
5 bilhões para a campanha municipal, conforme tinha sido decidido pelos
congressistas.
Em
ano eleitoral, o Congresso Nacional chegou a aprovar um valor recorde de R$ 53
bilhões para emendas. Mesmo com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5
bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a
parlamentares.
O
Palácio do Planalto traçou uma estratégia para tentar evitar uma derrota no
veto que trata das emendas, aqueles recursos que deputados e senadores enviam
para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital
político. A ideia é apresentar ao Congresso um plano para recompor os R$ 5,6
bilhões. Caso contrário, parlamentares dão como certa a derrubada do veto.
O
valor vetado corresponde a cerca de 10% do total aprovado pelos parlamentares
em emendas.
O
líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu o risco de
derrubada do veto. "Vamos negociar ao máximo para que não serem
derrubados", afirmou.
Nesta
segunda, Lula e ministros se reuniram com parlamentares ligados ao debate do
Orçamento no Congresso. No encontro, disseram que há a intenção de, ao longo do
ano, esse dinheiro ser recolocado na cota que os deputados e senadores têm no
Orçamento.
Integrantes
da articulação política alegam que já havia acordo para o veto às emendas
parlamentares.
No
entanto, até líderes governistas dizem que, se o governo não devolver os R$ 5,6
bilhões, o clima vai se deteriorar e o veto será derrubado.
O
relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), esteve no
Palácio do Planalto para a sanção da medida e, na saída, e também falou nessa
possibilidade.
"Isso
que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se
não achar solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto", disse
a jornalistas.
O
veto decidido nesta segunda se soma a outros atritos que a gestão do petista
teve com o Congresso nos últimos meses, como quando contrariou os parlamentares
ao tentar reonerar a folha de pagamento ou ao vetar lei aprovada sobre o marco
temporal das terras indígenas.
Lula
foi eleito em 2022 com minoria no Legislativo e teve um primeiro ano de mandato
marcado por dificuldades na articulação política com o centrão. Em setembro,
nomeou dois ministros indicados pelo centrão, na tentativa de melhorar a
relação com os parlamentares, mas a iniciativa teve reduzidos efeitos.
As
emendas dão mais poder às cúpulas da Câmara e do Senado, que usam esses
recursos para conquistar mais influência entre os parlamentares. No primeiro
ano do atual governo Lula, foram reservados R$ 46,5 bilhões para atender aos
parlamentares, o que já era um patamar inédito.
No
fim do ano passado, aliados de Lula pediram para que o projeto do Orçamento
tivesse um montante menor de emendas. O pedido não foi bem recebido no
Congresso. Mesmo membros de partidos com cargos no governo, como União Brasil,
PP e PDT, rejeitaram a ideia de cortar a previsão para emendas num ano
eleitoral.
O
Palácio do Planalto diz que foi forçado a fazer o corte porque a inflação de
2023 ficou abaixo do previsto e, portanto, houve queda na previsão de
arrecadação em 2024. Para compensar, teve de cortar no Orçamento.
Lideranças
governistas afirmam que o corte poupou áreas importantes, como saúde e
educação, como disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) em
vídeo, após o evento.
"Por
conta de uma coisa boa que é a inflação mais baixa, que reduziu preço dos
alimentos, custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o
governo. Então, fizemos um corte dos recursos exatamente porque a inflação foi
mais baixa. [...] A decisão do corte resolveu primeiro poupar integralmente
saúde, educação, poupar investimentos no PAC [Programa de Aceleração do
Crescimento], em segurança pública", disse.
Existem
três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm
direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para
a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do
Congresso).
O
veto de Lula deve ser nas emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que
as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que
eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do
Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF
no fim de 2022.
Naquele
ano, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o
Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões. Mas o Planalto diz que o acordado era o
valor de R$ 11 bilhões e que, por isso, precisou vetar uma parte.
O
aumento do valor das emendas é visto como outro entrave para a relação de Lula
com o Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de
forma independente ao governo, pois eles já têm a garantia milhões de reais
para enviar a suas bases.
Fonte: Folha de São Paulo
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