Com
o reajuste do salário
mínimo, que passou a ser de R$ 1.412 em janeiro de 2024, a contribuição
previdenciária paga mensalmente pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) também sofreu reajuste.
O valor pago pelo MEI tradicional ao INSS passou de R$ 66 para R$ 70,60 (5% do valor do
salário mínimo); para o MEI caminhoneiro, passou de R$ 158,40 para R$ 169,44
(12% do salário mínimo).
Os
valores são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS), que reúne a cobrança da contribuição previdenciária e
de impostos: a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor, há a
cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), no valor de R$ 5, e de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS),
no valor de R$ 1.
Segundo
o Sebrae,
considerando os 5% do mínimo para o INSS e os valores de ISS e de ICMS, o DAS
em 2024 poderá variar entre os seguintes valores para o MEI tradicional, de
acordo com a atividade:
Comércio
e Indústria: R$ 71,60
Serviços:
R$ 75,60
Comércio
e Serviços: R$ 76,60
Para
o MEI caminhoneiro, o valor do DAS varia de acordo com o tipo de produto
transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário mínimo
para o INSS e os valores de cobrança de ICMS e ISS:
Municipal:
R$ 174,44
Fora
do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
Produtos
perigosos: R$ 175,44
Mudanças:
R$ 175,44
Quando
pagar a contribuição do MEI em 2024?
O
DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês, independentemente da emissão de
nota fiscal pelo MEI. Os novos valores de 2024 começam a valer nos boletos com
vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
O
pagamento do documento em dia dá direito a benefícios previdenciários, como
auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, entre outros, diz
o Sebrae.
Para
se enquadrar como MEI, o empreendedor deve estar dentro do limite anual de
faturamento, atualmente em R$ 81 mil.
Fonte: Estadão
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