Iniciativa
que visa estimular a realização de projetos culturais para promover o
desenvolvimento local das favelas e das pessoas em situação de vulnerabilidade,
o Programa Rouanet nas Favelas teve o prazo de inscrições prorrogado. As
propostas podem ser cadastradas no Sistema
de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) até 1º de março de
2024. Clique aqui para acessar a 1ª Retificação do Edital de
Chamamento Público MinC Nº 12 – Programa Rouanet nas Favelas.
O
secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura
(MinC), Henilton Menezes, enfatiza a importância da extensão do prazo para os
agentes culturais. “Percebemos que pela inexperiência com o mecanismo
[incentivo fiscal], muitas pessoas estavam tendo dificuldades para cadastrar
seus projetos. Como o Programa busca justamente oportunizar que agentes
culturais dos territórios de favela possam desenvolver ou potencializar os
projetos em benefício de suas comunidades, nada mais justo que ampliar o
período de inscrições. Do contrário, estaríamos reforçando o processo de
exclusão social que a ação visa combater”.
O
Programa, fruto de parceria entre o MinC, Central Única das Favelas (CUFA),
Vale e o Instituto Cultural Vale, irá investir R$ 5 milhões em ações culturais
em Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e
respectivas regiões metropolitanas. É uma forma de ação afirmativa para incrementar
o investimento cultural no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e promover a inclusão
de agentes culturais das regiões abrangidas.
Distribuição
O
Rouanet nas Favelas busca a promoção da distribuição de forma mais igualitária
de investimentos em projetos culturais, por meio de apoio a projetos nos
territórios de favela de cinco cidades, via mecanismo de incentivo fiscal, com
ações específicas para grupos vulnerabilizados socialmente e menos favorecidos
pela Lei Rouanet.
Pode
se inscrever qualquer pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos,
residente ou sediada nos territórios de favela das cidades contempladas, e
respectivas regiões metropolitanas, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 12, de 16 de novembro de 2023.
Serão
selecionados, no mínimo, 25 projetos, dos segmentos artes cênicas, humanidades,
música e artes visuais, conforme o Anexo IV - Áreas e Segmentos Culturais da
Instrução Normativa nº 01, de 10 de abril de 2023.
O
Edital terá vigência de 24 meses, a partir da publicação e homologação do
resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. As
propostas devem prever o início de execução entre 01/09/2024 e 30/12/2025.
O
Programa Rouanet nas Favelas se baseia nos artigos 50 do novo Decreto de
Fomento Cultural n.º 11.453/2023 e 22-A da Instrução Normativa MinC n.º 1/2023,
que propõem medidas de democratização, descentralização e regionalização do
investimento cultural, com ações afirmativas e de acessibilidade nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, direcionadas a projetos de impacto social
relevante.
Clique aqui para saber mais sobre o Programa Rouanet nas
Favelas
Fonte: Brasil 61
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