Foto: Cofen
O
Ministério da Saúde (MS) reabriu até o dia 15 de janeiro o prazo para que
gestores possam cadastrar e/ou atualizar dados dos profissionais de Enfermagem
na plataforma InvestSUS, responsável por controlar os repasses complementares
da União aos estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento do Piso
Salarial da categoria. No último mês, foi realizada a transferência dos valores
de dezembro, conforme determinado pela Portaria 2.634/23.
A
atualização de dados pode ocorrer pela modalidade individual, quando as
alterações são realizadas no cadastro de cada profissional por vez, ou ainda
por lote, opção que permite carregamento de planilha com todas as informações a
serem modificadas.
No
último ano, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou um canal direto para apoiar os profissionais com
dificuldades oriundas da desatualização de dados no InvestSUS. De maneira fácil
e rápida, basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, ao endereço
verifica.sus@cofen.gov.br, para haver a conferência de informações no caso de
inconsistência. “É de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os
critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do
Piso Salarial, esclareceu na época a autarquia em nota.
Cofen
na luta pelo piso – Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o
Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na
aprovação da matéria. Foram realizadas inúmeras reuniões com deputados,
senadores, governo federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos
nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, o
Conselho Federal atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do
piso.
Em
setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu o Cofen no processo
referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o status de amicus
curiae. Também conhecida como “amigo da corte”, a condição possibilitou ao
Conselho Federal atuar como um terceiro admitido no processo, com o papel de
fornecer subsídios às decisões do tribunal e apoiar a implementação do piso da
Enfermagem. Em dezembro de 2023, a suprema corte, ao julgar os embargos de
declaração relacionados ao processo do piso, formou maioria para vincular o
piso a 44 horas semanais e para regionalizar os acordos para profissionais
celetistas. O resultado é considerado negativo para a categoria e contraria
recomendação da OMS.
Fonte:
Ascom - Cofen
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