A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um manifesto contra o ato “Democracia Inabalada”, organizado pelo Palácio do Planalto em conjunto com o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) para marcar 1 ano desde o 8 de Janeiro. O documento é encabeçado pelo líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN). Eis a íntegra do documento (PDF – 479 kB).
No
texto, os congressistas criticam o “abuso de poder” do STF e afirmam
que “a volta à normalidade democrática não pode mais esperar”. Assinado
por 30 senadores, inclui nomes de 7 partidos: PL, PP, Republicanos, PSDB, PSD,
Podemos e União Brasil. Das 7 siglas que têm nome na lista da oposição, 4 têm
ministérios na Esplanada: PP, Republicanos, PSD e União Brasil. No entanto, PP
e Republicanos alegam que a representação dos partidos em ministérios atende
uma demanda da Câmara e não tem a ver com as bancadas do Senado.
A
nota de repúdio ao ato que será realizado na 2ª feira (8.jan.2024) condena “vigorosamente
os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 08 de
janeiro de 2023, em Brasília”. Os senadores signatários afirmam que endossam
uma declaração do presidente da Casa Alta, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), feita em entrevista a jornalistas em 23 de novembro
de 2023. Na ocasião, Pacheco afirmou que “nenhuma instituição tem o
monopólio da defesa da democracia no Brasil”.
“A
democracia é um valor conquistado com grande esforço e sacrifício ao longo da
história, e sua preservação está intrinsecamente ligada ao engajamento e ao
respeito mútuo entre todas as esferas do poder público. Cada instituição possui
um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos. Ao contrário
do que afirmado pelo presidente Lula, a democracia, para nós, não é relativa”,
diz um trecho do manifesto.
Os
signatários também fazem críticas ao inquérito 4.781/DF, conhecido como
inquérito das fake news, que está no STF. Dizem que a Corte faz “uso
indevido” de um dispositivo constitucional. Para os congressistas, o
processo provoca uma “situação inusitada” em que o STF é “vítima,
investigador e julgador”.
“Esse
procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de
separação entre as funções de julgar e acusar, princípio basilar do nosso
sistema jurídico”, diz outra parte do texto.
“PENAS
ABUSIVAS” A PRESOS DO 8 DE JANEIRO
O
manifesto também condena as “penas abusivas” feitas pelo STF aos
envolvidos nos atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. No
documento, os senadores signatários fazem uma comparação com 2
manifestantes que depredaram a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo) em 6 de dezembro do ano passado e foram liberados no dia seguinte. Para
os signatários, as punições aos presos do 8 de Janeiro são “injustas”.
Eis
lista de quem assina o manifesto:
Rogério
Marinho (PL-RN)
Ciro
Nogueira (PP-PI)
Flávio
Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos
Portinho (PL-RJ)
Tereza
Cristina (PP-MS)
Mecias
de Jesus (Republicanos-RR)
Izalci
Lucas (PSDB-DF)
Eduardo
Girão (Novo-CE)
Alan
Rick (União-AC)
Cleitinho
(Republicanos-MG)
Damares
Alves (Republicanos-DF)
Dr.
Hiran (PP-RR)
Eduardo
Gomes (PL-TO)
Esperidião
Amin (PP-SC)
Hamilton
Mourão (Republicanos-RS)
Jaime
Bagattoli (PL-RO)
Jayme
Campos (União-MT)
Jorge
Seif (PL-SC)
Luiz
Carlos Heinze (PP-RS)
Magno
Malta (PL-ES)
Márcio
Bittar (União-AC)
Marcos
do Val (Podemos-ES)
Marcos
Pontes (PL-SP)
Marcos
Rogério (PL-RO)
Nelsinho
Trad (PSD-MS)
Plínio
Valério (PSDB-AM)
Sérgio
Moro (União-PR)
Styvenson
Valentim (Podemos-RN)
Wellington
Fagundes (PL-MT)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário