O
advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, que defende o ex-diretor da PRF (Polícia
Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, disse que a PF (Polícia
Federal) “estuprou” a lei para realizar uma perseguição contra seu
cliente. A declaração foi dada nesta 5ª feira (4.jan.2024), em entrevista ao
jornal Metrópoles.
Silvinei
Vasques está preso desde agosto de 2023, investigado por uma suposta
interferência durante as eleições de 2022. Ele já teve 2 pedidos de soltura negados pelo ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A decisão mais recente foi expedida em 17 de dezembro de
2023 e tramita em sigilo.
“Para
perseguir o Silvinei, a Polícia Federal está estuprando o texto legal. Está
criando a sua própria lei, o que é uma vergonha, porque ela não tem capacidade
nem legitimidade para fazer isso. É uma engenharia jurídica ilegal”, disse
Eduardo Simão.
Para
o advogado de defesa do ex-diretor da PRF, a PF errou ao pedir a prisão pelo
suposto crime de “violência política”. Declarou que a lei não permite a
prisão preventiva para crimes cuja pena máxima é de 4 anos.
Silvinei
Vasques é investigado por blitzes realizadas pela PRF em Estados do Nordeste durante
as eleições presidenciais de 2022 e por publicar mensagens de apoio à
candidatura de Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
“Até
uma criança de 6 anos, ao ler a norma, percebe que a conduta do Silvinei não se
enquadra ao caso e que a prisão é ilegal. Silvinei praticou violência física?
Sexual? Psicológica? Apontou a arma na cabeça de algum eleitor ou mandou fazer
isso? Claro que não. O que a PF está fazendo é, por exemplo, no crime de
homicídio, que possui o termo ‘matar alguém’, retirar a palavra ‘alguém’. E o
Silvinei seria processado por matar um mosquito”, disse.
Eduardo
Pedro Nostrani Simão ainda falou que a PGR (Procuradoria Geral da República)
não teria como processar Silvinei Vasques por violência política. Afirmou que a
PF age a favor de interesses políticos.
“Não
haverá dentro da PGR um membro que tenha coragem de efetuar denúncia contra
Silvinei pelo crime de violência política. Eles são preparados e honestos. Não
irão manchar a carreira para dizer que existe crime sem enquadramento legal,
apenas para atender pedido político”, declarou.
O Poder360 procurou
a PF para comentar as declarações do advogado de defesa do ex-diretor da PRF.
Até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto
para futuras manifestações.
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