As prefeituras que apresentaram proposta de adesão em 2022 ao "A Casa É Sua” têm até o dia 5 de fevereiro para enviar a documentação necessária para a etapa de habilitação dos municípios na fase 3 do programa.
O
secretário-adjunto de Habitação e Regularização Fundiária, Roger Vasconcellos,
informa que os documentos podem ser enviados de forma on-line para o portal da
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o Sehab digital.
“Nessa
etapa, exige-se basicamente um formulário de habilitação com plano de trabalho,
apresentação do projeto social, declaração de infraestrutura e viabilidade
técnica da documentação dos projetos e a confirmação dos recursos para
contrapartida”, informa.
O
regulamento e o edital do programa também estão disponíveis no site. Segundo o
secretário, os demais documentos técnicos de engenharia serão exigidos a
partir do dia 6 de fevereiro, após o término do prazo para a habilitação dos
116 municípios que já pré-definiram interesse no programa.
“Os
municípios serão chamados em ordem de habilitação para apresentação da
documentação técnica, para que a nossa equipe técnica possa analisar e validar
os projetos técnicos. A partir daí o município está apto a firmar o convênio
dependendo da disponibilidade orçamentária do estado”, ressalta Vasconcellos.
A
Casa é Sua
O
programa A Casa é Sua é destinado à construção de unidades habitacionais para a
população de área urbana inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar
de até três salários mínimos.
As
prefeituras participam com a complementação do valor das unidades habitacionais
que elas propõem, com o aporte de no mínimo 30% do valor como
contrapartida.
Além
disso, compete ao município apresentar os lotes particulares ou próprios
providos de infraestrutura básica, com serviços complementares que podem ser
executados ao longo das construções das casas.
As
informações são da Sehab.
Fonte:
Brasil 61
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