O reajuste do salário mínimo — de R$ 1.320 para R$ 1.412 — vai causar um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, agravando ainda mais a crise financeira enfrentada pelas prefeituras. A analise foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De
acordo com a entidade, as prefeituras possuem cerca de 2,3 milhões de
funcionários que recebem mensalmente até um salário e meio. O novo valor deve
ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e
pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste
vai impactar, principalmente, as prefeituras de cidades menores e que possuem
menos poder de aumentar sua arrecadação.
Minas
Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que
recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três estados
corresponde a um terço do total do país. Já os estados com a menor concentração
de servidores municipais com até 1,5 salário mensal são Acre, Amapá e Rondônia.
Para
o professor de Economia da UnB Roberto Piscitelli, embora o salário mínimo
ainda esteja longe de constituir um salário ideal, “o ganho real é uma
conquista importante para os trabalhadores”. O especialista entende que, apesar
disso, o reajuste é uma notícia positiva. “Diga-se de passagem, a maior parte
das categorias organizadas, cerca de 80% do sistema, teve neste ano [de 2022]
aumentos reais. Portanto, é bastante razoável que esse aumento se estenda
àquelas pessoas que constituem a maior massa de trabalhadores, que são,
teoricamente, os mais desprotegidos, os menos favorecidos”, avalia.
Já
o professor Benito Salomão, doutor em Economia pela Universidade Federal de
Uberlândia (UFU), observa que o reajuste foi abaixo do que estava previsto pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a
elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte: “Ainda assim, o reajuste veio
com ganho real relevante para os trabalhadores, acima de 3%, então me parece
uma boa estratégia [do governo]”, enfatiza.
Segundo
o economista Newton Marques, ao fazer o reajuste do mínimo de 6,85% o
governo foi além da inflação do período, “que foi de 3,85%”. Conforme o
analista, “a regra agora é crescimento com base no PIB [Produto Interno Bruto]
de dois anos anteriores, mais o reajuste da inflação”.
Fonte: Brasil 61
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