A partir desta 2ª feira (1º.jan.2024), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado
no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação
pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses
terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB
(Produto Interno Bruto) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida
provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi
aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo
o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),
o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e
resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A
entidade estima que o governo –União, Estados e municípios– arrecadará R$ 37,7
bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo
maior.
Ao
descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em
relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se
considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o
ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das
famílias de menor renda (até 5 salários mínimos), estava mais alto no início de
2023.
De
2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo
era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de 2 anos
antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a
2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos
reais.
No
ano passado, houve 2 aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi
reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o
governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o
salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo
de 2022.
Orçamento
O
projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No
entanto, com a queda do INPC ao longo do 2º semestre, o valor final ficou em R$
1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro.
Por
causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo
valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano.
Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cada R$ 1 a mais no salário
mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto,
não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
Com
informações da Agência Brasil.
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