Mais
de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à
presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de
fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e
burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir
dessa segunda-feira (1º).
A
medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a
respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira.
Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à
falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que
desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da
Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira
de especialista em meio ambiente.
O
documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas
até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização
ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de
processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e
combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre
outras”.
O
texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos
significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos
de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e
perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a
retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira
de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
Em
nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi
registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às
14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar
que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em
atividades da instituição”, diz a nota.
Servidores
do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo
melhorias nas condições de trabalho e remuneração.
Reajuste
e diálogo
No
último dia 16 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu
uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo
para facilitar o diálogo com os funcionários da área.
Procurado
pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
informou que está aberto ao diálogo com servidores do Ibama e outros órgãos, e
lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa Permanente de Negociação com os servidores
públicos, que havia sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro. A pasta
também destacou que houve reajuste linear de 9% para todos os servidores
públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no
auxílio-alimentação.
“No
segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de
2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas específicas para tratar
de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos
para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de
trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de
atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária
do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites
orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo
Federal”, informou a pasta.
*Colaborou
Pedro Rafael Vilela
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