Auditores da Receita Federal aceitaram uma proposta do governo Lula (PT) e
decidiram encerrar a greve da categoria, que se encaminhava para completar três
meses.
A
categoria aceitou os valores propostos pelo governo para o chamado bônus
remuneratório, para o atingimento de metas, de forma escalonada até 2027.
Por
outro lado, uma mesa de negociação entre servidores do Banco Central e o
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos terminou sem acordo
nesta quinta-feira (8). A categoria vai discutir agora a rejeição oficial da
proposta em assembleia e a possibilidade de uma nova paralisação e a entrega de
cargos comissionados.
O
chamado bônus de eficiência para os auditores fiscais foi acordado entre as
duas partes ainda em 2016, tornando-se lei no ano seguinte. Mas os auditores
fiscais reclamam que a medida nunca foi regulamentada, mantendo o acordo num
limbo.
Os
valores da proposta do governo são o máximo a ser pago, em caso de cumprimento
de 100% das metas. O salário inicial de auditores fiscais fica em torno de R$
21 mil.
A
proposta aceita pela categoria prevê a elevação escalonada para atingir até 25%
do Fundaf até o início de 2027. Esse fundo tem como finalidade, entre outras,
ressarcir despesas operacionais e administrativas e de financiar o
desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização de tributos
federais
Os
valores pagos do bônus de eficiência começam com o valor máximo de até R$ 4,5
mil de fevereiro a julho deste ano e depois chega a R$ 11,5 mil, para o período
de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027.
A
partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o
limite mensal será definido, anualmente, pelo Comitê Gestor do Programa de
Produtividade da Receita Federal do Brasil.
"Consideramos
que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável, embora não atenda
a todos os pleitos da categoria, está condizente com o cenário fiscal do
país", afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, em nota
divulgada pelo sindicato.
A
greve será encerrada a partir desta sexta-feira (9), mas os auditores decidiram
manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto, o que deve
acontecer em até 15 dias úteis.
Nas
últimas semanas, a mobilização da categoria vinha causando filas em aeroportos
do país, por causa da operação padrão dos servidores. Também havia risco para
os julgamentos do Carf.
Por
outro lado, os servidores do Banco Central não entraram em acordo com o governo
federal, após mais uma rodada da mesa de negociação.
A
Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil divulgou uma nota
na qual afirma que o plano apresentado pelo governo foi "inaceitável"
e "desrespeitoso".
A
categoria tem alguns pleitos principais, entre eles a criação de uma
retribuição por produtividade institucional, aumento do subsídio, a exigência
de nível superior para cargo técnico e a mudança do nome de cargo de analista
para auditor.
Segundo
a categoria, o governo se recusou a aceitar três das propostas. A única que
aceitou negociar foi o aumento de benefício, apresentando proposta de pagamento
em duas parcelas, que ficou em torno de 13% -os servidores pedem 36%.
"Além
de não contemplar as demandas trazidas pelos servidores, a proposta do MGI
demonstra claramente que, por todo este tempo de negociação, o governo não
destinou esforços a conhecer as demandas dos servidores do Banco, repetindo
conceitos, justificativas e avaliações que sequer estão corretas tecnicamente",
afirma a categoria em nota.
Os
servidores do Banco Central ainda afirmam que outras carreiras receberam
propostas e firmaram acordos que teriam aumentado assimetrias em relação aos
profissionais do órgão.
"Logicamente,
o plano do MGI também não endereça minimamente as importantes assimetrias
internas existentes entre as carreiras do próprio Banco Central".
Os
representantes afirmam terem deixado a reunião em apenas 20 minutos. A
categoria aponta prejuízo para ações estratégicas do Banco Central, que estariam
sendo suspensas, como o projeto do Pix Automático, que vem sofrendo
significativos atrasos, além de prazos mais alongados para a divulgação de
publicações relevantes para a economia brasileira.
A
categoria ainda acrescenta que há evasão de servidores do Banco Central, por
causa das condições atuais.
O
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou em nota que
reinstalou no início do ano passado a mesa permanente de negociação com os
servidores públicos e que o primeiro acordo fechado foi um reajuste linear 9%
para todos os servidores, inclusive para os do Banco Central, além do aumento
de 43,6% no auxílio alimentação.
A
pasta acrescenta que teve início no segundo semestre o debate sobre o reajuste
para o ano de 2024, no qual foram abertas 21 mesas específicas para tratar de
algumas carreiras. No âmbito desses instrumentos, sete acordos para
reestruturação de carreiras foram fechados.
"A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal", afirma o texto da nota, concluindo que a pasta segue aberta para diálogo com os servidores do Banco Central e de outras categorias.
Fonte: Folha de São Paulo
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