A
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (21) um projeto
de lei do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que permite aos agentes
públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem
caracterizar crime de violação de domicílio. O texto seguiu para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
A
proposta ressalta que imóveis não habitados são locais oportunos para vetores
de doenças transmissíveis, dentre eles o mosquito Aedes aegypti. A inspeção de
imóveis colabora para a eliminação de locais que armazenam água e contribuem
para a proliferação do mosquito, responsável também pela transmissão de zika,
chikungunya e febre amarela. A proposta de Marcos Pontes pretende garantir a
atuação dos agentes para destruir criadouros de difícil acesso sem a
necessidade de autorização judicial que, segundo o texto, “pode demorar e, por
isso, comprometer a saúde dos vizinhos”.
Cerca
de 75% dos criadouros estão nas casas ou ao redor delas, segundo o Ministério
da Saúde. A previsão do Instituto Oswaldo Cruz é de que, neste ano, o Brasil
tenha 4,2 milhões de casos de dengue – o dobro do registrado em 2023.
Texto
da Revista Isto É com informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário