O
ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta
quarta-feira (21) a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado federal
André Janones (Avante-MG). Ele e assessores são investigados por suspeita de
esquema de "rachadinha". As informações são da Folha de São Paulo.
O
relator do caso afirmou haver "indícios de possível prática
criminosa" para autorizar a medida.
"[Os
indícios] estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com
possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado
nos autos", disse o ministro.
A
decisão será encaminhada ao Banco Central e à Secretaria da Receita Federal
para as providências. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da
República) na semana passada.
Em
documento assinado pelo vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, a PGR diz que a
quebra de sigilo deve acontecer "como medida de cautela extrema e
circunstâncias excepcionais, como nas hipóteses de fortes indícios de possível
autoria de práticas ilícitas por parte dos investigados".
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