(*) Taciano Medrado
Ainda sobre o imbróglio envolvendo o nome da Escola Municipal Lúcia Carmem Sobreira, a prefeitura de Juazeiro, através da assessoria deu uma resposta não convincente à população de Juazeiro o que é lamentável, pois pelo seu teor contido em econômicas três linhas foge completamente do verdadeiro cerne da questão e da denúncia formalizada na matéria. (entenda o caso).
Diz a nota:
"A Prefeitura de Juazeiro esclarece que a Escola Municipal Lúcia Carmem Sobreira foi nomeada e fundada em 1981. Nesta quinta-feira (15) aconteceu a reinauguração da escola que foi totalmente requalificada e ampliada pela atual gestão"
Diante
disso alguns pontos merecem ser esclarecidos:
1
- O redator-chefe do blog do professor em momento algum questionou a requalificação
e ampliação da referida escola, o que na verdade não passa de uma obrigação do poder público fazer, afinal foi eleita para isso, e não foi o foco da denúncia. Na verdade se
tratava de ato ilegal que fere a Lei 6.454/97.
2 – Se a escola foi nomeada e fundada em 1981, já com o nome da ex-vereadora, então o erro data de muito tempo, cometido pelo gestor da época e coniventes com os gestores antecessores á prefeita Suzana Ramos, inclusive ela, e, portanto, mesmo na época da nomeação tal decisão já feria a Lei 6.454/1977, e não há como se amparar na Resolução 52, pois essa é do ano /2008, portanto, muito posterior ao ato de nomeação da Escola Municipal Lúcia Carmem Sobreira, o que não invalida a ilegalidade.
3 – Um erro não pode ser justificado lastreado em outro. Uma vez revogada a Resolução 52/2008 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os atos de dar nomes as pessoas vivas a logradouros e prédios públicos deveriam ser tornados sem efeitos e anulados, com a consequente exclusão dos nomes dos homenageados, caso ainda permanecessem vivos, mas se já estivessem falecidos se manteriam pois se enquadraria na Lei.
4- E por fim, a Procuradoria do município, o senhor secretário de Educação e a prefeita tem conhecimento que já existem representações protocoladas e em andamento no ministério Público da Bahia (MPBA), inclusive de autoria desse redator e que em breve terá a decisão final obrigando a retirada dos nomes indevidos que constam nos logradouros e prédio publicos da cidade de Juazeiro.
(*) Professor e redator-chefe
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