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Em
breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta
segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim
das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem
delitos graves. Ao invés disso, ele sugere a exclusão do serviço público. O
texto ainda buscará colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o
que equivale a um terço de todos os 81 integrantes da Casa.”Não há razão para
essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que,
por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz Dino.
Em
dissertação de mestrado, em 2001, Dino se opôs à demissão para juízes por ato
administrativo.”Com isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da
independência da magistratura – isto é, a vitaliciedade – que se diferencia da
mera estabilidade exatamente por implicar a vedação de demissão por ato
administrativo”, escreveu Dino. A PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) estabeleceu que a punição máxima aplicada pelo colegiado a um magistrado
seria de aposentadoria compulsória com direito a continuar recebendo
remuneração.
O
agora senador deixou o ministério da Justiça no final de janeiro e voltou ao
Senado Federal no começo de janeiro. Ele disse, dias antes do retorno, que
apresentaria cinco propostas legislativas e faria discursos no plenário da
Casa.
No
plenário do Senado, Dino criticou ações para restringir poderes da Corte. Para
ele, há”falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de
impeachment de ministros do STF. Um dos projetos apresentados por ele, por sua
vez, visa proibir o acampamento de pessoas em quartéis.
O
último ato de Dino no Senado será na próxima terça-feira, 20. Ele fará um
discurso de despedida no plenário e se despedirá oficialmente da Casa na
quarta-feira.”Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”,
afirma.
Dino
assumirá o STF na próxima quinta-feira, 22. Ele herdará a relatoria de 344
processos que estavam no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber. Entre
eles, há investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho,
investigado pela Polícia Federal em operação baseada em reportagens do Estadão.
Eles foram parceiros na Esplanada dos Ministérios.
Fonte: O
post Dino quer trocar aposentadoria compulsória por demissão sem
salário de juiz, militar e promotor apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
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