Microempreendedores
individuais MEIs passam a pagar valor maior de contribuição ao INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês. O motivo é o reajuste
do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.
O
vencimento da guia de pagamento do MEI, a DAS-MEI (Documento de Arrecadação do
Simples Nacional), ocorre nesta terça-feira (20). Quem atrasa o pagamento ou
contribui com valor errado pode perder benefícios.
Atrasos
geram cobrança de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no mês, mais 1% de
juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.
As
contribuições do MEI são fixas, de 5% ao mês sobre o salário mínimo para
atividades de comércio, serviços e indústria, o que dá R$ 70,60 neste ano. Elas
não mudam conforme o faturamento da empresa.
MEIs
caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá R$ 169,44
neste ano.
Há,
no entanto, um acréscimo de cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme o tipo de atividade
profissional. Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6.
Quem
trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao
percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores
da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos
dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.
Fonte: Folha de São Paulo
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