(*) Taciano Medrado
Para
o Superministro do STF, Alexandre de Moraes, o céu é o limite. Em 130 anos de existência
da Suprema Corte nunca se viu um ministro ter tantos poderes quanto Moraes. As
decisões, no mínimo intempestivas e estranhas, do magistrado, se sucedem a cada dia. Até quando
a sociedade brasileira irá suportar tamanho abuso de poder? - na era Alexandre
de Moraes, se prende primeiro e se imputa culpabilidade depois.
Depois
da enxurrada de mandatos de prisão expedidas contra os aliados do ex-presidente
Jair Bolsonaro, que por enquanto continua escapando das garras do “imparável” Moraes, eis que surge mais uma decisão, no
mínimo controversa.
"A
ordem jurídica estabelece um conjunto de regras que cria um sistema de proteção
ao salário e que tem por fundamento sua natureza alimentar. Servindo para o
sustento do trabalhador e de sua família, não pode o salário ficar sujeito a
abusos do empregador ou ser atingido pelos credores tanto do empregador como do
próprio empregado" (jusbrasil)
Segundo
o site Brasil Sem Medo (BSM), a professora e juíza aposentada Ludmila Lins
Grilo, que se encontra exilada nos Estados Unidos, anunciou nesta sexta-feira
(9), durante uma live nas
redes sociais, que todas as suas contas bancárias no Brasil foram
bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Isso significa que ela
não irá receber os seus proventos de aposentadoria.
“Vou
dar uma notícia em primeira mão: minhas contas bancárias foram bloqueadas.
Então, hoje em dia nem a minha aposentadoria eu tenho mais”, afirmou a juíza
durante a live.
Em
maio de 2023, Ludmila foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, onde ela atuava como magistrada na Comarca de Unaí. O motivo
da aposentadoria foram publicações feitas por Ludmila nas redes sociais. Três
meses antes, a juíza fora afastada de seu cargo pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) por ter feito críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal e por
declarar-se amiga do jornalista exilado Allan dos Santos.
A
aposentadoria compulsória foi uma prática adotada pela ditadura militar
brasileira (1964-1985) para punir professores universitários contrários ao
regime. Florestan Fernandes, Paulo Freire, Fernando Henrique Cardoso, Caio
Prado Júnior e vários outros docentes foram aposentados pelo regime. Todos
eles, no entanto, conseguiram cátedras em universidades do exterior e
conseguiram manter seus meios de sobrevivência.
Além
de bloquear as contas bancárias de Ludmila, o STF tenta impedir que ela
continue seu trabalho de denúncia sobre as aberrações jurídicas da ditadura
brasileira, ao proibir as redes sociais de transmitir seus programas. Segundo a
juíza, é necessário que as pessoas utilizem a tecnologia do VPN (Rede Privada
Virtual) para que tenham acesso ao conteúdo produzido por ela.
“Quem
não tem VPN está dentro da intranet do Alexandre de Moraes e está circunscrito
a ver apenas o que o Alexandre de Moraes quer que você veja”, afirmou Ludmila.
Ademais,
a decisão de bloquear as contas bancárias de Ludmila Lins Grilo faz lembrar uma
das dez medidas para a implantação do comunismo, expostas por Karl Marx e
Friedrich Engels no Manifesto Comunista, em 1848: “Confisco dos bens de
exilados e rebeldes”.
Mesmo
com todas as dificuldades, a juíza pretende seguir com o seu trabalho de
denúncia contra a ditadura brasileira. Em sua live, ela afirmou:
“Ainda
que eu perca tudo, não quero ser omissa Não me arrependo de nada do que fiz,
faria tudo de novo, viria para o exílio, perderia salário, não estou nem aí.
Tenho que fazer o que é o certo, que é o que estou fazendo aqui”.
(*) Professor e cidadão brasileiro
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