Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.
Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.
O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep
Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O
PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como
ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados
no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso
do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de
dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação
especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem
tem direito
Tem
direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5
anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base
considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários
mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente
pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O
valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com
carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$
117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio,
de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores
da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o
crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os
demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital,
que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a
abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão
e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou
agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de
nascimento.
O
pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista
ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB
pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via
terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das
agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até
2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a
junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da
Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho
com carteira assinada.
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