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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo federal fechou um acordo com parlamentares e vai elaborar um calendário para o pagamento das emendas parlamentares, para serem executadas até o dia 30 de junho.
O
acordo foi confirmado por parlamentares que participaram de uma reunião com o
ministro no Palácio do Planalto.
O
anúncio acontece em meio à pressão do centrão, que vem aumentando desde o veto
do presidente Lula (PT) a esse dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentários). Também acontece pouco antes de encontro do mandatário com o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de bancada.
O
ministro deu entrevista a jornalistas após ter se reunido com integrantes da
CMO (Comissão Mista do Orçamento) e lideranças do governo.
Padilha
afirma que o veto será mantido oficialmente, porque há a avaliação de que a sua
derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo
fechou um acordo com esses parlamentares para que um cronograma de emendas
impositivas, que são as individuais e de bancada, sejam pagas até 30 de junho,
limite das vedações eleitorais por conta das eleições municipais.
Ou
seja, o governo aceita realizar o pagamento até o prazo, que era a principal
preocupação dos parlamentares. Por outro lado, o veto será mantido e dessa
forma o Executivo fica livre de cumprir outros dispositivos da LDO, como por
exemplo o item que obrigaria o empenho de emendas em até 30 dias.
"Vocês
sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de
acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da
saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema
Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa
execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a
Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o ministro.
Padilha
acrescenta que o cálculo inicial prevê que essas emendas liberadas até 30 de
junho somam um total de R$ 14,5 bilhões.
"E
reafirmamos para os membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de
execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e que quer
estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde
e assistência social, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário
eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da
vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho", completou.
A
verba a ser repassada deve ser para custeio na área de saúde, educação e
assistência social é, geralmente, menos burocrática que obras e grandes
projetos. Por isso, costuma ser liberada antes de outros recursos.
O
relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), que estava ao lado do ministro
no anúncio, diz que o acordo anunciado por Padilha representa "uma vitória
para o Congresso", pois prevê que esses recursos cheguem aos municípios
ainda no primeiro semestre. Segundo ele, a proposta anunciada é a mesma que foi
aprovada pelos parlamentares no projeto da LDO e, no final, vetada por Lula.
O
governo Lula vem enfrentando grande pressão do Congresso e um dos motivos é o
veto ao calendário do pagamento das emendas. Esse cronograma é uma peça
importante neste ano, por causa das eleições municipais. As emendas são o
principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus
redutos eleitorais.
O
anúncio acontece horas antes de um encontro do presidente Lula com Lira e
lideranças da Câmara no Palácio do Planalto. O mandatário decidiu se engajar
mais na articulação política, após uma série de críticas de parlamentares a
Padilha, por conta de compromissos que não teriam sido cumpridos.
Padilha
também anunciou um encontro no dia 7 de março para discutir os vetos de Lula à
LDO, antes de que sejam votados pelo Congresso Nacional.
"Estamos
tirando uma decisão de no dia 7 de março, esse mesmo grupo, SRI, Planejamento,
Casa Civil e Fazenda, reunirmos com essa composição da CMO para tratarmos
desses vetos da LDO, quais que podem ser modificados, se tem que modificar
alguma parte do texto, se tem concordância e esclarecimento com ele",
afirmou Padilha.
"[Isso
para que] esses problemas possam ser resolvidos para quando tiver a sessão do
Congresso você eventualmente ter uma acordo sobre como tratar esses vetos ou,
eventualmente, se precisar, for necessário uma reformulação do texto, ou uma
regulamentação por decreto, que a gente possa tratar isso", completa.
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