Está (de volta) às às mãos da Câmara dos Deputados decidir o futuro de um benefício em vigor há 40 anos: a conhecida “saidinha dos presos”. A restrição foi aprovada por maioria — 62 votos a favor e dois contra — no Senado na noite da última terça-feira (20) e revoga as saídas esporádicas, que aconteciam em datas festivas e feriados.
Na
avaliação do cientista político André César, a decisão tomada pelo Senado é
correta, já que parte dos presos que saem cometem crimes quando estão fora da
cadeia. Mas, para ele, a decisão deve ser amplamente debatida, inclusive com a
sociedade civil.
“É
preciso repensar esse modelo e processo — e é fundamental o
Congresso discutir o tema, é inevitável. E a partir disso vamos avançar e
aprofundar o debate.”
Hoje,
a Lei
7.210/1984 prevê a saidinha para os presos com bom comportamento, que
cumprem pena em regime semiaberto e já cumpriram um sexto da pena. As saídas
acontecem cerca de cinco vezes ao ano, em datas especiais, como o Dia das mães
e Natal. No período fora da prisão, não há vigilância direta e os beneficiados
podem visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que
contribuam para a ressocialização.
Ressocialização,
o motivo do benefício
“A
saidinha faz parte de um projeto de ressocialização do preso, que visa aos
poucos, reintegrar o preso à sociedade” — a explicação sobre o
benefício é do especialista em segurança pública e presidente do Instituto de
Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, José Ricardo
Bandeira.
E,
segundo o especialista, retirar esse benefício é punir quem está indo no
caminho correto pelo erro de outros. A explicação é baseada na estatística de
que 95% dos que saem, voltam para a prisão e 5% não voltam.
“Essa
lei está punindo 95% dos presos, que têm bom comportamento, que cumprem a
saidinha e retornam para os presídios — baseado somente nos 5% dos presos que
não voltam. Isso seria o equivalente ao exemplo de cassar as carteiras de
motoristas de todos os condutores do Brasil porque 5% deles dirigem
alcoolizados.”
De
janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em
todo o país, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais
(Senappen), do Ministério da Justiça. Desses, 7.630 não retornaram, se
atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da
saída — o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
Os
cerca de 5% que não voltam
São
Paulo, o estado mais populoso do país, tem também a maior população carcerária
do Brasil. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, até o
fim de 2023 eram 197 mil presos — desses, cerca de 35 mil — tinham direito às saídas.
No ano passado, 1.560 não retornaram aos presídios, pouco menos de 5%.
Além
de não voltarem para a prisão, parte dos presos que saem cometem crimes
nessas saidinhas. O especialista em segurança pública ainda explica que dos 5%
que não voltam à prisão, “normalmente são reincidentes nos crimes que os
levaram à prisão.” Ricardo Bandeira explica que se ele foi condenado por furto,
roubo, tráfico, eles costumam cometer crimes da mesma natureza.”
Ele ainda explica que muitos deles cometem os crimes na saidinha e voltam para o presídio no prazo estabelecido, “isso não é incomum e vale lembrar que estamos lidando com criminosos — e faz parte do processo”.
O preso que sai e comete qualquer crime perde o direito ao benefício E pode ter a regressão do regime e voltar a cumprir pena em regime fechado.
Pelo texto aprovado no Senado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior E somente pelo tempo necessário para essas atividades. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados e só depois segue para a sanção ou veto do presidente Lula.
Fonte: Brasil 61
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