Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem enviar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), um relatório com todos os ganhos do empreendedor ao longo do ano, mesmo que o MEI não tenha tido nenhum tipo de faturamento. O prazo vai até o dia 31 de maio.
O
conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade Adriano Marrocos explica que
as pessoas jurídicas registradas como MEI devem, mensalmente, emitir o
documento de arrecadação do Simples Nacional no aplicativo Simei. E,
anualmente, acessar o site da Receita Federal e preencher a declaração de
ajuste do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
“Três
pontos são relevantes. primeiro: essa declaração é entregue até o último dia do
mês de maio; segundo: não há apuração de imposto a ser pago, pois o meio
recolhe seu tributo mensalmente, e terceiro: ele [MEI] informará o faturamento
mensal, se. se mantém empregado e se os valores mensais foram efetivamente
recolhidos”, explica o conselheiro.
De
acordo com a pesquisa Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores
Individuais, divulgada pelo IBGE em outubro de 2023, cerca de 13,2 milhões de
pessoas trabalhavam como MEIs no Brasil em 2021, representando 69,7% do total
de empresas e outras organizações e 19,2% do total de ocupados formais.
Adriano
Marrocos também informa que o MEI que não envia a declaração pode sofrer com a
incidência de multas, juros e corre o risco de ser excluído do regime do
Simples Nacional. “E é passível de inscrição na dívida ativa da União, o que
pode gerar inúmeros problemas, como transferência de bens, principalmente
imóveis, impedimento de assumir cargo público, execução de bens pessoais
em processos judiciais, além da suspensão de benefícios previdenciários e o
cancelamento do CNPJ”, completa.
O
fotógrafo Ícaro JPG, de 26 anos, é MEI e afirma que costuma estar atento às
datas para entregar a declaração, para não ficar com nada pendente. “Eu me
organizo para entregar declaração durante o ano anterior, então eu já salvo
todos os documentos e notas fiscais em uma pasta para poder ficar mais fácil de
encontrar. Depois, na hora de fazer a declaração, até então eu mandava para um
contador fazer, mas pesquisando eu vi que é mais simples do que eu imaginei,
então acho que vou fazer sozinho esse ano”, diz.
Passo-a-passo
para enviar a declaração
Acesse
o site do Simples
Nacional, insira o CNPJ e clique em continuar;
Selecione
o ano de referência da declaração, optando pelo ano anterior (2023 para o ano
de 2024);
Informe
o valor da receita bruta total.
Informe
se houve funcionários ao longo do ano;
Reveja
as informações e clique em transmitir.
Economia
De
acordo com o último levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os
MEIs geram ganho adicional na economia entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56
bilhões.
Esse
aumento é impulsionado pelo crescimento da renda experimentado pelos
proprietários de pequenos negócios ao formalizarem suas atividades. Com a
obtenção de um CNPJ, eles elevam sua renda em uma faixa que varia de 7% a 25%;
apontam as informações
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