O
ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu pediu mais
tempo para avaliar e suspendeu nesta quarta-feira 21 o julgamento que pode
retirar o mandato de sete deputados federais.
A
Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem
ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas
Até
o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras
eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão
desta tarde. Julgamento deve ser retomado na quarta-feira 28.
Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes
das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são
calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram
preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para
definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras
Fonte: Carta Capital
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