Em
resposta a uma manifestação enviada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes manteve a proibição de comunicação dos investigados
realizada por intermédio de terceira pessoa.
“Os investigados não poderão comunicar-se
entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer
outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados
realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou
advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo,
como já determinei em inúmeras investigações semelhantes“, escreveu Moraes em
sua resposta.
A
medida gerou críticas da OAB por violar as prerrogativas da advocacia e
prejudicar o direito de defesa dos envolvidos.
O
que diz a OAB?
O
que incomoda especificamente a OAB é o trecho que diz que está proibida a
comunicação “inclusive através de advogados”.
“O
ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a
prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais,
inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A
expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão
também seja acolhido”, disse o presidente do Conselho da Ordem, Beto
Simonetti, à Folha de S.Paulo.
A
resposta de Moraes
A
justificativa apresentada pelo magistrado é de que essa restrição evita
interferências no processo criminal, como a combinação de versões e a
influência sobre possíveis testemunhas.
“Em
momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus
clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando,
portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia, razão pela
qual MANTENHO A DECISÃO, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da
OAB, estão mantidos integralmente “o direito à liberdade do exercício
profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente“,
justificou o ministro da suprema corte.
“Inteiramente
equivocada”
A
presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, também reclamou publicamente
da “proibição de comunicação entre advogados imposta por
ministro do STF”.
“Essa
decisão me parece inteiramente equivocada”, disse Vanzolini nas redes
sociais. “Isso na prática significa proibir os próprios advogados de
manter contato uns com os outros.”
Fonte: O Antagonista
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