No
texto a ser submetido à votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propõe que
o uso de material gerado ou manipulado por meio de IA só seja permitido se for
claramente informado sobre a utilização dessa tecnologia, de maneira destacada.
O
plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota nesta terça-feira (27) as
normas para a eleição municipal de outubro, com especial destaque para a
resolução sobre propaganda eleitoral, que visa regulamentar o uso de
tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
No
texto a ser submetido à votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propõe que
o uso de material gerado ou manipulado por meio de IA só seja permitido se for
claramente informado sobre a utilização dessa tecnologia, de maneira destacada.
Além
disso, a norma estabelece restrições ao uso de qualquer conteúdo fabricado e
manipulado com informações sabidamente falsas, ou gravemente
descontextualizadas, que possam prejudicar a lisura do pleito eleitoral.
A
minuta também prevê que os provedores de aplicações na internet devem tomar
medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que afete a integridade
da eleição.
A
minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro, seguida por audiências públicas
obrigatórias entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber
contribuições sobre as normas eleitorais.
Durante
o fim de semana, os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições.
Eles também têm o poder de sugerir alterações. Em várias ocasiões, o presidente
do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material
manipulado por IA, considerando esse fenômeno “extremamente perigoso”.
Os
ministros do TSE devem votar, nesta terça-feira, não apenas a resolução sobre
propaganda eleitoral, mas também as normas relacionadas ao Fundo Eleitoral, às
pesquisas eleitorais, às auditorias e fiscalizações do pleito, bem como à
prestação de contas, entre outros temas.
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