Cármen Lúcia questiona dificuldade de big techs em barrar fake news.

 

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia questionou nesta 4ª feira (13.mar.2024) as dificuldades impostas por plataformas de redes sociais ao combate de fake news no país. Em entrevista à GloboNews, a magistrada afirmou que as big techs já desempenham a mesma função em países da Europa e, portanto, não teriam motivos para se opor no Brasil.

“Se [as big techs] disserem que não poderão cumprir as exigências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por questões técnicas, nada acontecerá. Mas elas têm sido capazes de cumprir na Europa, então por que não fariam aqui? Nada foi colocado nas resoluções que não seja capaz de ser tecnicamente cumprido. Nada foi colado que não tenha sido devidamente amadurecido”, declarou a ministra.

Em 27 de fevereiro, o TSE aprovou a resolução que versa sobre as responsabilidades das big techs em monitorar e retirar de circulação informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo o texto, a medida valerá para “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Como medida corretiva, as empresas deverão divulgar conteúdo informativo que esclareça o conteúdo inverídico ou gravemente descontextualizado. As peças também deverão ser removidas imediatamente das redes sociais. A determinação inclui, além de desinformação, conteúdo antidemocrático, racista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de ódio.

Além de ser a relatora da resolução, Cármen Lúcia será a sucessora do ministro Alexandre de Moraes no posto de presidente da Corte Eleitoral. Será a responsável, portanto, por aplicar a medida durante as eleições municipais deste ano.

Nesse contexto, também precisará lidar com as resistências das empresas em tomar parte da responsabilidade sobre o tema, posicionamento que ecoa desde a tramitação do PL das Fake News no Congresso Nacional.

Dentre os argumentos citados pelas grandes empresas está a dificuldade em rastrear conteúdos falsos compartilhados dentro dos aplicativos de mensagens.

“Como as próprias plataformas dizem, eles já conseguem retirar conteúdos de crimes devidamente identificados, como a pedofilia. Por que uma mensagem notoriamente falsa eles não iriam conseguir retirar?”, declarou Cármen. Para a ministra, o código de defesa do consumidor, aprovado na década de 1990, deixa claro que o fornecedor deve ser responsável pelos bens e serviços disponibilizados em seu espaço de venda.

“Quer dizer que o dono do botequim na esquina tem responsabilidade se ele colocar uma bebida indevida, e a plataforma não [responderá pelos conteúdos]? Gostaria que as plataformas viessem falar comigo, porque vieram antes, foram a audiências públicas, e ninguém falou nisso [de dificuldade técnica]”, afirmou.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.